Os fiscais da EMEL vão passar a ter poderes idênticos aos da PSP e da Polícia Municipal no que respeita à fiscalização do estacionamento na via pública. Para isso, a proposta de alteração dos estatutos da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa vai hoje a debate na assembleia municipal (AM). Em discussão irá estar também o novo tarifário do estacionamento à superfície. A proposta prevê aumentos entre os 30 e os 80%. Ou seja, quatro horas de estacionamento vão custar cinco euros em vez de 2,50 euros, como acontece actualmente. Em caso de aprovação, ambas as medidas entram em vigor já em Janeiro.

A revolução na fiscalização do estacionamento considerado indevido, ou ilegal, está prevista no Código da Estrada ( artigo 5.º do preâmbulo do Decreto-Lei 44/2005, de 23 de Fevereiro). O documento confere às autarquias o poder de "fiscalização do trânsito nas vias públicas sob a respectiva jurisdição", dando também competência para fiscalizar ao "pessoal das câmaras municipais designado para o efeito e que, como tal, seja considerado ou equiparado a autoridade ou agente".

Numa altura em que o estacionamento praticado na capital é caótico, por vezes mesmo selvagem, as coimas a aplicar serão as estipuladas pelo Código da Estrada. Numa primeira fase, o objectivo é fiscalizar o estacionamento em segunda fila e nos passeios junto às zonas tarifadas. A medida irá alargar-se gradualmente ao resto da cidade.

Uniformizar o sistema

Inserido num plano de mobilidade que assume como prioritário, Marina Ferreira, vereadora da Mobilidade e presidente da EMEL, defende um aumento significativo dos preços do estacionamento à superfície (parquímetros). E, como há 12 anos que os preços não são revistos, os aumentos vão doer mais. Actualmente é praticado na cidade um sistema tarifário com duas tabelas - escalão A e B, correspondendo o primeiro ao Eixo Central, a zona mais cara, e o segundo à área periférica. A partir de Janeiro os preços praticados serão iguais em toda a cidade.

A cobrança passará a ser feita ao minuto, após o primeiro quarto de hora - tal como já acontece nos parques da EMEL. Os 15 minutos iniciais passam a ter um custo de 25 cêntimos. Actualmente, a taxa mínima é de 60 cêntimos, equivalente a 30 minutos de estacionamento.

No escalão A, o máximo de tempo de permanência será de três horas, correspondendo a uma tarifa de dois euros. Já no escalão B, por quatro horas o utilizador paga 2,50. A partir de Janeiro, o sistema será uniformizado, podendo os utilizadores permanecer até um máximo de quatro horas, que vão custar cinco euros. Após esse período o estacionamento é considerado indevido. As novas tarifas pretendem penalizar o estacionamento de longa duração, que se quer canalizar para os parques existentes na cidade.

Em entrevista ao DN (publicada a 16 de Setembro), Marina Ferreira considerou que estas alterações têm como objectivo "condicionar fortemente" os automóveis no interior da cidade. O espaço ocupado por um automóvel "tem um preço e uma conservação".

A autarca garante ainda que, apesar dos aumentos, as novas tarifas continuam a ser inferiores às praticadas noutras cidades da Europa. Na vizinha Espanha, por exemplo, o aumento das tarifas conseguiu reduzir em 40 mil/dia o número de automóveis dentro da cidade. Já em Londres, uma hora de estacionamento custa cerca de sete euros.

Bolsas

Em estudo está também a criação de um tarifário para zonas de menor rotação, as chamadas bolsas de estacionamento. Este projecto será direccionado para residentes e comerciantes, diminuindo assim o estacionamento tarifado. Campo de Ourique e o Bairro das Colónias serão as zonas-piloto.

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