Se há duas ou mais formas de fazer alguma coisa e uma resultar em catástrofe, então alguém a fará. A primeira lei de Murphy, que se aplica a muita coisa da natureza em geral, também já está (que admiração!) a sobrevoar o processo de referendo sobre o aborto em curso.

Estão, mais uma vez, reunidas todas as condições para a catástrofe. Vitalino Canas empenhou-se em contribuir para a possibilidade quando declarou que o PS respeitará os resultados de um referendo não vinculativo onde o "não" seja maioritário (como aconteceu em 1998).

Para o porta-voz socialista, mesmo que os portugueses se estejam nas tintas para decidir, valem os votos que apareçam (que não tenha sido por acaso que os constitucionalistas colocaram a necessidade de haver mais de 50 por cento para um referendo ser vinculativo não interessa aos novos juristas do regime).

Como ninguém quis retirar uma das mais importantes lições do referendo anterior - a de que o povo maioritário não quer decidir sobre isto e agradece a quem o fizer por si - o porta-voz do PS trouxe esta semana um contributo para o esclarecimento do instituto do referendo em geral e do futuro da despenalização do aborto em particular.

Segundo Vitalino Canas, é preciso cumprir a "tradição" de dar um pontapé na Constituição no que respeita à importância do vínculo dos referendos, obrigando-se o Parlamento a ficar amarrado aos resultados, mesmo que tenham sido três cidadãos a votar. Ganhando o "sim", o Governo utiliza a legitimidade parlamentar para fazer avançar a lei da despenalização; ganhando o "não", o PS manda às malvas a convicção dos seus responsáveis "despenalizadores" e - à margem da Constituição, convenhamos - deita ao lixo o poder legislativo que lhe foi dado. Se for um "não" não vinculativo a afogar a legitimidade parlamentar, talvez alguém faça pagar caro a catástrofe ao PS. Quanto a José Sócrates, ser-lhe-á reservado um lugar ao lado de Guterres no altar dos primeiros-ministros que desperdiçaram maiorias de esquerda sem conseguir levar a cabo uma reforma básica (de direitos humanos).

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