PS legislará se o referendo não for vinculativo e ganhar o 'sim'

tema

Num país tão pequeno justifica-se que exista uma GNR e uma PSP?

O estudo da Universidade Nova abrangerá toda essa panóplia de questões. Pessoalmente, entendo que é útil e necessário mantermos uma força de segurança com natureza militar, como é a GNR. O que tenho dúvidas é se faz sentido manter essa distinção entre o rural [para a GNR] e o urbano [para a PSP]. Mas não quero antecipar conclusões.

O que quer dizer que mais facilmente se extinguiria a PSP?

Não, não, não. Estamos a falar de tudo em abstracto. No mês passado, a Espanha decidiu manter as duas forças - uma civil e outra militar -, mas criando um comando único. Outros países fundiram as duas forças, mas foram países, em regra, de natureza federal.

Mas porque é que acha necessário manter uma força militarizada?

Creio que será a charneira adequada entre os modelos de segurança interna e os sistemas de defesa nacional. Com a complexidade de questões como o terrorismo, com a dimensão internacional dos problemas, muita gente entende que as próprias Forças Armadas devem ter funções de segurança interna.

Como é que no espaço de uma semana, numa mesma zona, há baleados em perseguições policiais?

Não me vou antecipar aos resultados dos inquéritos em curso. Há uma legislação exigente quanto ao uso de armas de fogo. De uma forma resumida, um agente só pode usar a arma quando há uma situação que lhe ameace a vida ou a vida de terceiros. É muito difícil o exercício da função policial. Esta semana foi morto um GNR por atropelamento. No ano passado, quatro agentes da PSP foram vítimas de homicídio. Mas a polícia não pode aplicar a regra do olho por olho, dente por dente. Tem de ser mais exigente consigo própria no uso da força.

Mas não se nota qualquer justificação para o que aconteceu nas perseguições.

Têm sido casos absolutamente excepcionais e é sempre chocante a morte de um ser humano, seja um polícia ou alguém atingido pela acção policial. Mesmo que seja legalmente justificável. Na generalidade dos casos, a IGAI tem concluído que o uso da força foi legítimo. Que me recorde, apareceram dois casos, neste ano e meio, que deram lugar à instauração de processos disciplinares. E houve um caso em que sugeri um agravamento da pena proposta. Só em casos excepcionais podem ser feitos disparos, mesmo que seja para o pneu, porque isso causa risco.

Por isso mesmo são precisas directivas muito claras...

Sim, e treino e armamento que lhes dê confiança.

Pelos vistos não têm...

Mas acha se pode tirar essas conclusões sobre duas forças que em conjunto têm mais de dois milhões de operações por ano? Acho que não. Mas temos de melhorar as condições de treino e de municiamento. É uma prioridade o reequipamento do armamento, com o concurso aberto para uma nova pistola de 9 milímetros. E há investimentos que têm de ser feitos no treino.

Alguns ministros condicionam mais a actuação das polícias e outros menos. Isso faz alguma diferença?

Não sei. Não tem sido pela alteração de ministros que têm ocorrido mais ou menos casos destes. Foram casos absolutamente excepcionais.

Paulo Portas criticou a lei da imigração, disse que nenhum país se pode comportar como a Cáritas.

Paulo Portas não percebe nada sobre imigração, a não ser uns slogans. Ele contribuiu para uma lei que foi um fracasso monumental. As quotas que tanto orgulham o dr. Portas conduziram ao seguinte: foram emitidos 289 vistos. Nem isso corresponde às necessidades da economia portuguesa nem isso controlou a imigração. O que isso produziu foi imigração clandestina. O sistema que propomos é um mecanismo indicativo afixado anualmente pelos parceiros sociais em função da análise da capacidade de acolhimento.

Esta semana debateu-se a Lei das Finanças Locais. O PSD disse que o senhor seria o ministro das Reboleiras e das Praias da Rocha.

O facto mais extraordinário desse debate é que sendo ele tão estruturante o PSD não apresentou propostas. Até o Bloco e o PCP o fizeram. A única proposta que apresen- tou foi de pagarmos mais IRS e mais IVA, para atribuirmos às câmaras. A nossa proposta combate a dependência das autarquias em relação à construção civil, diversificando as fontes de receita. Esta lei aumenta a coesão territorial. Vamos trabalhar na especialidade com as propostas que aparecerem. Mas propostas absolutamente disparatadas como as do PSD terão um absoluto não.

Vai fazer campanha pela despenalização do aborto?

Sim, já fiz da outra vez e vou fazer novamente.

Se o resultado for pelo "sim" mas não for vinculativo [participação eleitoral abaixo dos 50 por cento], o PS legislará à mesma?

Deve fazê-lo. O PS, tal como respeitou o "não" quando não foi vinculativo, deve respeitar o "sim", mesmo não sendo vinculativo. Esta é a posição do PS.

Concorda com o casamento entre homossexuais?

Pessoalmente sempre tenho entendido que devemos ter relativamente às relações homossexuais uma atitude de perfeita igualdade relativamente ao estatuto dos casados. Isso implica alterar um conceito. Não tenho nada a opor à igualdade de direitos. Creio que, com excepção das adopções, praticamente já não há diferença de estatutos.