Cerca de metade dos trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Londres acusam o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de fraude e abuso de confiança contra a segurança social. Assim sendo, três funcionários daquele organismo entregaram ontem uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) em Lisboa, afirmando que o ministério não tem feito os descontos devidos, em alguns casos, desde 1999.

"Em causa está o facto do MNE não estar a entregar à segurança social a devida contribuição dos trabalhadores, nem estar a efectuar o pagamento obrigatório que, enquanto entidade patronal, está obrigado a fazer", afirmam os funcionários em comunicado.

Segundo o documento, esta situação abrange 19 trabalhadores contratados do Consulado em Londres, num total de 30 funcionários. A queixa-crime é interposta por 14 destes colaboradores, devido ao "conhecimento desta grave irregularidade e a continuada ausência de respostas por parte do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, [António Braga]", explica o comunicado. Tanto este responsável como o director da Direcção-Geral da Administração, Renato Marques, são responsabilizados no processo.

Os três representantes da Comissão Ad Hoc de Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres, que se encontram em Portugal para apresentar a queixa-crime, convocaram para hoje uma conferência de imprensa no Largo das Necessidades, em Lisboa, para "fornecer informações complementares sobre o processo".

Esta acção judicial é o culminar de um movimento iniciado já há alguns meses por parte dos trabalhadores, que no passado mês de Agosto fizeram greve durante uma semana, depois de não haver "qualquer avanço nas negociações com o MNE", afirmava Paulo Coimbra, membro da Comissão de Trabalhadores, em declarações ao JN.

Aparentemente, as irregularidades com a Segurança Social não ficam só por Londres. Em Maio, o Jornal de Negócios noticiava que funcionários consulares no Brasil não conseguiam concluir o seu processo de aposentação, já que o Estado não os inscreveu no sistema de Previdência Social brasileiro, apesar de ter efectuado os descontos associados.

Contactado pelo DN, o MNE não quis comentar este processo.

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