A Comissão Europeia propôs que os governos da UE possam passar a conceder níveis mais altos de subsídios, especialmente às pequenas e médias empresas(PME), antes que estes sejam considerados como ajudas de Estado.

Hoje, apenas os subsídios públicos inferiores a 100 mil euros, ao longo de três anos, escapam à classificação de ajudas de Estado, ficando isentos de possível apreciação por parte das autoridades da concorrência, em Bruxelas. Ontem, a Comissão propôs que este limite passasse para 200 mil euros, o que facilitaria a política de apoios estatais.

As novas propostas também prevêem que só a partir de um total de 1,7 milhões de euros as garantias estatais para empréstimos precisarão de apreciação por parte da Comissão, medida com que pretende ajudar a reduzir o peso da burocracia, especialmente para as PME.

A comissária europeia da Concorrência, Neelie Kroes, considerou que este conjunto de medidas, primordialmente dirigidas para as PME, tenderia a "ajudar os Estados-membros a encorajarem a competitividade destas empresas sem afectar a concorrência".

Com tais propostas, que terão, de ser aprovadas pelos Estados-membros, a Comissão quer simplificar as regras de aplicação e fiscalização das ajudas de Estado, aprofundar o sistema de análises económicas dos subsídios e ficar mais disponível para se concentrar nos casos onde pensa haver maior distorção da concorrência. A revisão amplia, ainda, o âmbito das isenções à comercialização e processamento de produtos agrícolas e aos transportes, com a excepção dos rodoviários.

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