O peso do emprego público na economia portuguesa estagnou nos últimos seis anos. Face ao emprego total, o peso dos empregos na Administração Pública em 2005 manteve-se estável face a 1999, revelou ontem o secretário de Estado da Administração Pública (AP), João Figueiredo durante a apresentação dos resultados do carregamento da Base de Dados da Administração Pública (BDAP). Em Dezembro de 2005, existiam 745,4 mil empregos públicos, o que correspondia a 14,6% da população empregada. Em 1999, esta taxa era ligeiramente superior, de 14,8%. Se recuarmos a 1996, a conclusão é a mesma. O peso do emprego público na população empregada manteve-se estável na última década. A mesma comparação pode fazer-se em número de funcionários públicos (737,7 mil, sendo a diferença explicada pelo facto do mesmo trabalhador poder ter mais do que um emprego), conduzindo à mesma conclusão: os números de 1999 (14,7%) e de 2005 (15,2%) são idênticos.

Isto não significa que o número de funcionários públicos tenha diminuído. Pelo contrário, aumentou, entre 1999 e 2005, em 4,2% para 737,8 mil, mas a um ritmo inferior face à população empregada, que no mesmo período cresceu 6,1%. Na última década, o número de funcionários aumentou 19% e o emprego cresceu 20,5%.

Outro resultado surpreendente do novo recenseamento da Administração Pública reside no volume de contratações ao longo dos últimos 40 anos. Agrupando os trabalhadores segundo escalões de antiguidade, chega-se à conclusão de que não existem diferenças significativas. Ou seja, conclui-se que o número de trabalhadores que entraram no quadro da AP nos últimos cinco anos, cerca de 64,4 mil, é muito semelhante aos nomeados entre 1997 e 2000, 61,2 mil, e aos restantes escalões. Com efeito, o número de entradas no quadro da AP manteve-se extraordinariamente estável ao desde 1970.

Ambos os indicadores - o peso do emprego público e a antiguidade dos funcionários - contrariam, assim, a tese do crescimento descontrolado da AP. Aliás, estes dados vêm juntar-se aos números comparativos divulgados ciclicamente pela OCDE que deixam Portugal bem enquadrado no conjunto da UE. E perante estas conclusões, o Governo mantém o objectivo de reduzir o universo de funcionários públicos em 75 mil? "Sim", garantiu o secretário de Estado, na conferência de imprensa ontem realizada no Ministério das Finanças. "A redução de 75 mil funcionários continua a ser um objectivo do Governo" disse João Figueiredo, admitindo, contudo, que o problema não reside tanto do lado da quantidade, mas sim do lado do "preço". Repetindo o que já disse noutras ocasiões, as despesas com pessoal são a principal preocupação pois ascendem a 14,5% do PIB contra uma média de 12% na UE (este argumento é por vezes contestado com a elevada dimensão da economia informal acaba por subavaliar a riqueza produzida). "Há uma parte desta diferença que resulta do número de funcionários públicos e outra que deriva do seu 'preço'", disse, sem adiantar números concretos. A solução passará, por isso, por reduzir os grupos profissionais menos importantes para a AP e por rever o regime remuneratório (que está ligado ao regime de carreiras), processo que se encontra em curso e cujos resultados deverão ser anunciados em breve.

Mais de duas mil entidades responderam

A BDAP foi carregada por mais de duas mil entidades, das quais 2330 pertencem a Administração Central do Estado. Pouco mais de uma centena, não cumpriu os prazos fixados pelas Finanças. Sancionadas num primeiro momento, com a cativação de 10% das verbas orçamentadas, mas "estas, à medida que o processo foi melhorando, foram sendo retiradas". No final, entre os organismos prevaricadores, 90 haviam preenchido a quase totalidade do 30 campos relativos a cada funcionário, enquanto os restantes 27 apresentavam taxas de cumprimento acima dos 50%. Resultado deste preenchimento insuficiente, resultaram falhas nos resultados do recenseamento entre as quais se destaca o desconhecimento do vínculo jurídico de 23 mil funcionários.

Quanto às autarquias, o quadro é mais negro. Segundo João Figueiredo dos 130,7 mil funcionários da Administração Local, só 60 mil foram de facto carregados. Os registos relativos aos restantes funcionários foram inseridos pela Direcção-Geral da Administração Local. O secretário de Estado justificou o tratamento "preferencial" dado às autarquias pelo facto de estas terem um estatuto constitucional distinto, que impede o Governo de poder obrigá-las a entregar estes elementos. Mas, João Figueiredo disse estar a ser ponderada "a criação de mecanismos jurídicos que obriguem as autarquias" a fornecer este tipo de informação.

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