O Compromisso Portugal defende a redução de 200 mil funcionários públicos em cinco anos, dos quais 50 mil deverão ser em resultado de reestruturações com contrapartida de concessão de serviços a privados ou outsourcing de tarefas, de acordo com propostas de António Nogueira Leite e Fernando Pacheco, economistas, promotores do movimento, que volta a reunir amanhã no Convento de Beato, em Lisboa, centenas de gestores e empresários, dois anos após o primeiro encontro.

A redução em mais de um terço dos actuais efectivos na função pública, proposto na iniciativa, permitiria a Portugal colocar o número de funcionários em relação à população total em 4,7%, a média actual de sete países europeus com uma população inferior a 15 milhões de habitantes. De acordo com os dados do Compromisso Portugal, existem 6,7 efectivos na Administração Pública por cem habitantes e a redução permitiria poupanças anuais da ordem dos cinco mil milhões de euros. O que baixaria a factura salarial anual dos actuais 15% para os 11% do PIB. Ainda assim, neste cenário, afirma Nogueira Leite, a despesa salarial ficaria acima dos rácios ostentados por alguns países europeus.

Dos 200 mil efectivos a dispensar da administração publica, 80 mil sairiam através de reformas aos longo dos cinco anos. As restantes desvinculações de 120 mil funcionários "seriam conseguidas através de acordos", afirma o economista Nogueira Leite. "São metas aspiracionais, não um exercício científico", afirma, para quem a questão dos "supranumerários" tem sido conduzido "de forma pouco clara, lenta".

Quanto à Segurança Social, o Compromisso Portugal, através de declarações de António Carrapatoso, porta-voz do movimento, propôs a transição do actual sistema para um regime de capitalização "gerido por um instituto público" e com recurso a emissão de Dívida Pública. No movimento, há quem afirme que o sistema proposto "não necessite de seguradoras pelo meio, a não ser na parte complementar".

Para Carrapatoso, a transição para o regime de capitalização com emissão de dívida, "feita de uma forma escalonada, gradual e num período de tempo relativamente longo", pode ser efectuada sem impacte nas contas do Estado. E, garante, não implica aumentos futuros de impostos, nem afecta as taxas de juro. Isto porque o mercado já tem descontado as implicações do défice actual do sistema. C

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