O ex-ministro da Segurança Social, Bagão Félix, acusou ontem o Governo de estar a avançar com uma mera operação de cosmética nesta área, ao insistir numa reforma que não representa mais que um "adiar da certidão de óbito" do regime de pensões.

Falando num almoço promovido pelo CDS/PP, que ontem teve lugar na sede do partido, em Lisboa, Bagão Félix defendeu a adopção de um sistema misto para a Segurança Social. E sustentou que, se o Governo se tem eximido a debater esta proposta, essa atitude tem por base cedências ao sector mais à esquerda do PS. "Os dogmas sobre a segurança social da esquerda mais granítica foram todos caindo. O sistema misto é a última trincheira", acusou o ex-ministro do Trabalho e Segurança Social, acrescentando que a recusa na adopção deste modelo "é a contrapartida" que José Sócrates "está a dar a certos sectores da esquerda no próprio PS". O resultado das medidas avançadas pelo Executivo, defende o ex-ministro da coligação PSD/CDS, é a "desesperança" - "É apenas dizer que as luzes se apagam um pouco mais tarde", afirmou, numa referência às contas do Governo, que prevêem a sustentabilidade do sistema até 2050.

Em contraponto, o ex-ministro fez ontem a defesa do sistema proposto pelo CDS - que se funda numa proposta do próprio Bagão. Adoptando um sistema misto, a reforma (que os centristas apresentarão em detalhe no final desta semana), prevê a definição de três patamares contributivos para as pensões de reforma: remunerações até seis salários mínimos (cerca de 2300 euros) mantêm-se no regime público; com ganhos entre este valor e dez salários mínimos (3800 euros), o trabalhador pode optar entre o regime público e outros sistemas complementares. Já em caso de rendimentos superiores a dez salários, é obrigatória a capitalização.

Bagão Félix negou ainda um dos argumentos do Governo contra o sistema misto, defendendo que o "papão do período de transição é uma grande história, mas muito mal contada". Por um lado, sublinhou o ex-ministro, o novo modelo só se aplicaria a quem tivesse menos de 35 anos ou menos de dez de descontos. Por outro, os custos da transição poderiam ser suportados com "parte das receitas das privatizações".

Bagão Félix deixou ainda duras críticas à concertação social, que definiu como "um grupo de amigos".. "A concertação social é a nova câmara corporativa? Temos que ser sérios", referiu, criticando o Governo por discutir em sede de concertação medidas que são "eminentemente políticas e de natureza fiscal".

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