Ao comprar um electrodoméstico novo, o consumidor já está a pagar uma ecotaxa que suporta o custo do envio desse equipamento para a reciclagem. Apesar de o sistema que recolhe e encaminha os resíduos para os centros de reciclagem ainda não estar totalmente operacional, desde Maio que o cidadão suporta os custos deste processo. Sem saber e sem dar por isso.

O mesmo se passa com todos os equipamentos eléctricos e electrónicos: aspiradores, computadores, impressoras, telemóveis, aparelhos de ar condicionado, rádios, televisões, entre muitos outros. Quando chegam ao fim de vida e deixam de trabalhar, transformam-se em resíduos (REEE) e a lei obriga a que sejam enviados para centros de reciclagem.

Se, por exemplo, num frigorífico esse ecovalor é, em média, sete euros, num grande aparelho de frio, como os das grandes superfícies comerciais, pode chegar aos 34 euros. Num relógio, pode nem chegar a um cêntimo. Este custo adicional está a ser cobrado de três maneiras: ou é simplesmente acrescentado ao preço do produto e assinalado na factura, ou é acrescentado sem ser de forma visível (pois a lei não obriga à publicitação), ou é incluído no custo do produto sendo suportado pelo vendedor sem que o cliente pague mais. Por isso, se em alguns casos o cidadão não sofre directamente o aumento, noutros está a pagar sem saber.

Para além de não saber que está a pagar, o cidadão não sabe que também é responsável pela reciclagem desse produto quando ele se transformar em resíduo. Ou seja, não está esclarecido que tem de o entregar num local adequado: um centro de recepção de REEE. Este processo destina-se a evitar prejuízos ambientais, pois muitos destes equipamentos contêm produtos perigosos como mercúrio, chumbo ou cádmio.

O Instituto dos Resíduos (INR) garante que esta situação é transitória e salienta os sucessivos atrasos nesta fileira de reciclagem, cuja legislação nacional que transpõe a directiva comunitária já foi aprovada em 2004. Neste momento, "estamos à espera de que as duas entidades gestoras destes resíduos nos digam onde vão ser os centros de recepção e avancem com as campanhas de sensibilização da população", afirmou ao DN Francisco Barracha, do INR.

Mas se há quem considere que cobrar ecovalor, sem informar e exigir responsabilidades, é enganar o consumidor, o mesmo não consideram as duas entidades gestoras que estão licenciadas pelo Ministério do Ambiente para gerir estes resíduos.

Contactada pelo DN, a Amb3E lembra os encargos da montagem deste sistema e afirma que não pode avançar com os investimentos inerentes à recepção, logística, transporte e tratamento sem financiamento. Lamy da Fontoura, director da Amb3E, garante que em Setembro a recolha vai avançar na região de Lisboa, Porto e litoral oeste. Os cidadãos devem, por isso, estar atentos à informação sobre a localização dos centros de recepção e depois encaminhá-los para lá.

A ERP Portugal, a outra entidade gestora, já fez este mês uma recolha de cinco toneladas junto dos grandes distribuidores. Ricardo Neto, director da empresa, adiantou também que a sensibilização do público vai começar em meados de Setembro.

As duas empresas são também responsáveis por recolher os "históricos", ou seja, os resíduos dos equipamentos que foram colocados no mercado antes de Agosto de 2005.

Metas comunitárias

Apesar de o sistema de recolha não estar a 100%, as entidades gestoras acreditam que vai ser possível recolher as quantidades exigidas pela lei comunitária: quatro quilos de REEE por habitante e por ano. O INR não está tão optimista, mas lembra que, uma vez que todo o processo se atrasou, as empresas terão de recolher menos: apenas o correspondente aos meses em que estão em funções.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: