O Governo recusa intromissões do Parlamento Europeu na definição da sua política, nomeadamente no capítulo da defesa e dos negócios estrangeiros. Com base neste princípio, prepara-se para recusar informações aos eurodeputados que investigam "o envolvimento e a cumplicidade" de Estados membros da União Europeia numa série de alegadas actividades ilegais da CIA no Velho Continente a pretexto do combate aos terroristas islâmicos.

"O Governo português responde perante a Assembleia da República e não perante o Parlamento Europeu", disse ao DN uma fonte próxima do primeiro-ministro. José Sócrates considera que os eurodeputados não têm capacidade de es- crutinar a actividade do Executivo de Lisboa, nomeadamente no caso dos voos da CIA destinados ao alegado transporte de detidos para prisões ilegais no centro e leste da Europa.

Bruxelas pretende saber quais as responsabilidades de Portugal como país de escala destes voos, cuja operação configura "graves violações dos direitos humanos fundamentais", segundo um relatório votado numa comissão do Parlamento Europeu presidida pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho. Aprovado a 6 de Julho no hemiciclo de Estrasburgo, o relatório considera "absolutamente inacreditável" que tenha sido possível realizar muitas centenas de voos no espaço aéreo de diversos membros [da UE], com o correspondente movimento nos aeroportos europeus, sem o conhecimento dos serviços de segurança ou dos serviços secretos "e sem que as autoridades responsáveis por estes serviços se tenham, pelo menos, interrogado sobre a relação entre estes voos e a prática de entregas extraordinárias" de prisioneiros aos Estados Unidos.

Os eurodeputados querem apurar responsabilidades europeias em casos de "sequestro, afastamento, rapto e detenções ilegais de suspeitos de terrorismo" efectuados pela CIA no âmbito do combate ao terrorismo. Pretende-se saber qual foi o papel desempenhado por Portugal e outros nove países - Itália, Alemanha, Espanha, Irlanda, Polónia, Reino Unido e República Checa, Bulgária e Roménia.

"O nome de Portugal não é expressamente mencionado nesse documento", disse ao DN o ministro dos Negócios Estrangeiro, Luís Amado, antecipando deste modo uma possível linha de argumentação a desenvolver pelo Governo para justificar a recusa em fornecer informações detalhadas ao Parlamento Europeu. Uma atitude que contrasta com a do Executivo socialista espanhol. O responsável pela política externa do Governo de Zapatero, Miguel Ángel Moratinos, vai colaborar com o inquérito em curso, deslocando-se no próximo dia 14 a Bruxelas para esse efeito.

Carlos Coelho, em declarações ao DN, congratula-se com a disponibilidade das autoridades espanholas, revelando que também a Alemanha já confirmou a intenção de colaborar. Relativamente a Portugal, o eurodeputado social-democrata especifica que as autoridades de Lisboa ainda não foram formalmente notificadas devido ao período de férias em que se encontra o Parlamento Europeu. "Não concebo que Portugal entre no leque dos países que se recusam a colaborar. Isso indiciaria que tinha alguma coisa a esconder", contrapõe Coelho. O facto de o nosso país não ser especificamente mencionado não serve de justificação: "É uma desculpa formal, pouco fundamentada." O que está em causa é "um conjunto de indícios cuja veracidade deve ser apurada ou desmentida".

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: