O mundo secreto das comunicações do Estado português pode estar em perigo. Aparelhos a funcionar em gamas de frequência proibidas a civis ou de utilização confidencial e restrita estão ao alcance de qualquer cidadão que habite em Portugal. De entre as possibilidades de escuta do vasto espectro de telecomunicações estão as conversas entre, por exemplo, os elementos da segurança das mais altas figuras do Estado, do Presidente da República ao chefe do Governo. Mas não só. A devassa é total.

Por poucas centenas de euros, adquirem-se rádios através dos quais são violadas conversas, sem que os intervenientes alguma vez se apercebam. Ao Diário de Notícias, várias fontes denunciam a gravidade da situação, asseverando que as regras do Estado de Direito e a segurança interna estão ameaçadas.

Basta ter um equipamento, independentemente de se possuir uma licença emitida pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), e a partir daí a lista de escutas é vasta: Polícia de Segurança Pública, incluindo o Grupo de Operações Especiais, Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana (incluindo as patrulhas da BT), Guarda Fiscal, Guarda Florestal, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, polícias municipais, serviços da aviação civil e militar, bombeiros e Protecção Civil, Instituto Nacional de Emergência Médica, hospitais, autarquias, controlo de barragens, empresas de segurança privada e de transportes, embaixadas, serviços prisionais, Forças Armadas, bem como empresas consideradas estratégicas (Brisa, Petrogal, EDP , TAP). É só escolher.

Várias listagens de frequências passam de mão em mão, umas manuscritas, outras elaboradas de forma mais sofisticada (ver imagens ao lado). Isto ao mesmo tempo que são veiculadas notícias sobre a deficiente rede de cobertura dos rádios das polícias, a maioria dos quais já obsoletos. O anunciado Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) poderá vir a pôr cobro a esta situação, ao criar uma rede única e encriptada de comunicação. Mas, enquanto não chega, a ameaça mantém-se.

A situação torna-se especialmente grave se os equipamentos estiverem ao serviço de redes criminosas ou terroristas. Esta vulnerabilidade tem sido, aliás, constatada pelas forças policiais no terreno aquando do desmantelamento de certos grupos que se dedicam ao crime (ver texto em baixo). No entanto, os radioamadores que agem de boa-fé não querem ver beliscada a sua actividade.

Fonte da Anacom, em resposta ao DN, dá conta de que, nos termos da lei, o radioamador não pode proceder a estas escutas, pois só pode utilizar faixas de frequências que não colidam com as das forças e serviços de segurança, acrescentando que quem o faz viola a lei. A mesma fonte assegura que, para ultrapassar esta situação, poder-se-ão desenvolver sistemas mais sofisticados de encriptamento das redes. Certo é que, apesar das 5293 estações de rádio licenciadas para radioamadores, os equipamentos são de venda livre.

O Ministério da Administração Interna, apesar da insistência do DN, não quis fazer comentários sobre este assunto. Fonte do gabinete de António Costa assegura que "o SIRESP será uma rede segura", prevendo-se que, até ao final deste ano, esteja operacional na zona de Lisboa.

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