Alberto João Jardim apela "aos empresários do Continente que não estejam satisfeitos com aquilo que lá se passa para transferirem o seu domícilio fiscal para a Região Autónoma da Madeira. Aqui nem sequer há bufos", afirmou.

Jardim garante sigilo fiscal, já que, na Madeira, ninguém corre o risco de ver o nome incluído em listas publicadas na comunicação social "como querem os socialistas", que é "voltar ao gonçalvismo", disse o líder madeirense na inauguração das piscinas da Escola Básica de Santa Cruz.

Para Jardim, "a Madeira reúne todas as condições para que as empresas que o desejem transfiram para a Madeira o seu domicílio fiscal". A Madeira pratica uma tabela de impostos "no limite mínimo que a lei portuguesa, ainda, nos permite mas já é alguma diferença" quando comparada com os valores em vigor no restante território nacional (excepção para os Açores). Em termos de IRC, a Madeira cobra 22,5% enquanto no Continente atinge os 25%. O IVA varia entre os 15%, 8% e 4% na região contra 21%, 12% e 5% aplicados de norte a sul do País. No IRS a diferença representa menos 6 pontos percentuais no escalão máximo.

É isto que Jardim tenta "vender", uma forma de dar a volta ao "garrote económico que está a ser feito à Madeira" pelos "socialistas em Lisboa a pedido dos socialistas locais": "Essa gente... tem a lata de, por um lado, nos sufocar e, por outro, nos dizer que não deveríamos fazer as coisas. É preciso ser-se muito canalha para ter atitudes desse género", referiu. O DN sabe que o receio de Jardim tem a ver com a "nova" Lei das Finanças Regionais, mais restritiva e exigente com os governos regionais relativamente à dívida pública contraída, ficando o Estado sem qualquer obrigação de assumir o pagamento desse défice, a exemplo do que aconteceu no passado com António Guterres.

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