Júdice censurado pela Ordem do Advogados

sociedade

por

Licínio Lima

A Ordem dos Advogados (OA) censurou a conduta de José Miguel Júdice. A pena disciplinar - pela primeira vez aplicada a um antigo bastonário - só ontem foi divulgada, embora tenha sido decidida após o mediático julgamento, no dia 21 de Julho, em que o acusado falou para as paredes durante mais de duas horas.

Em causa estão dois processos movidos contra Júdice. Pelo primeiro - instaurado depois de ter dito numa entrevista que o Estado, no seus negócios, deveria consultar sempre as três maiores sociedades de advogados - a OA entendeu aplicar uma pena disciplinar de advertência. Pelo segundo, sofreu a pena disciplinar de censura, instaurado após ter criticado o conselho superior da OA que o iria julgar.

Ambas as sanções são "leves", nos termos do estatuto da profissão. "A pena de censura é aplicável a faltas leves no exercício da advocacia e consiste num juízo de reprovação pela infracção disciplinar cometida"; "A pena de advertência é aplicável a faltas leves, com vista a evitar a sua repetição", lê-se no artigo 126.º. A única consequência prática é a publicitação da condenação.

Durante o julgamento, recorde-se, o relator pediu a absolvição relativamente ao primeiro processo, por achar que Júdice "actuou sem consciência da ilicitude". Já quanto ao segundo, pediu a condenação na pena de suspensão efectiva da actividade de advogado por um período de quatro meses e 15 dias. O relator achou, entre outras coisas, que foi violado o princípio da urbanidade.

O Estatuto da OA refere que, havendo mais do que uma pena disciplinar em processos apensados, aplica-se apenas uma - a mais grave.

José Miguel Júdice, - que durante o julgamento pediu que o expulsassem da OA, e, inclusive, acusou o relator de "não ter as mínimas condições éticas, psicológicas e jurídicas para ser julgador de uma manada, quanto mais de advogados" - acabou condenado à pena única de censura. Contactado pelo DN, o único bastonário da história a ser castigado disciplinarmente pelos seus pares não quis comentar. O bastonário em exercício, Rogério Alves, dá hoje uma conferência de imprensa para explicar esta condenação.