Cada empregado municipal falta, em média, um mês de trabalho por ano. O nível médio de absentismo para os 136,5 mil funcionários é de 22 dias úteis. O número é de um estudo da empresa de consultoria Deloitte, relativo à importância dos municípios no sector público e economia nacional, que toma o ano de 2002 como referência. O sumário executivo está publicado no site da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O documento salienta o absentismo médio como um dos aspectos relevantes do emprego municipal, mas não descrimina as causas do fenómeno, que é visto na literatura como um problema de gestão de Recursos Humanos e de ambiente organizacional. A Deloitte considera ainda que "urge fomentar políticas de formação", já que 55% dos colaboradores municipais possui seis anos de escolaridade ou menos. Por outro lado, a idade média dos trabalhadores é superior a 40 anos e o período ao serviço do município é, em média, de 12 anos.

Fernando Ruas, presidente da ANMP, afirmou ao DN que este estudo surge como uma forma de "acompanhar e controlar o posicionamento dos municípios no contexto nacional". É também, explica, uma forma de precaver "algum tipo de ataque menos fundamentado" relativamente à importância e papel das autarquias, além de ser "uma espécie de balanço social que convém aos municípios terem".

Quanto à taxa de absentismo apurada por este estudo da Deloitte, Fernando Ruas explica que é um problema que "ultrapassa" os autarcas. Por outro lado, garante ainda o presidente da ANMP, esta é uma questão que "tem sido colocado à tutela" de forma recorrente. O fenómeno, e as normas por que se rege, terá de ser estudado, porque se trata, admite, de "um absentismo que é, de facto, elevado".

Usando como comparação o balanço social efectuado também com base no ano de 2002 pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho (MSST) - relativo ao universo de empresas com mais cem trabalhadores -, verifica-se o absentismo no emprego municipal é 37,5% superior. Ou seja, cada trabalhador do sector municipal faltou, em média, mais seis dias úteis do que os funcionários destas empresas. A taxa de absentismo registada no Balanço Social de 2002 pelo MSST é 7,2%.

Importância.

O número de 136,5 mil funcionários a trabalhar nos municípios representa 2,9% da população activa empregada. O que torna evidente, diz o sumário executivo da Deloitte, "a importância do emprego municipal e o seu papel dinamizador no tecido económico local e regional".

O estudo salienta ainda que as receitas do sector municipal representam 5,9% do PIB e que os investimentos efectuados correspondem a 56,1% do total realizados pelas administrações públicas. Contudo, a performance das autarquias neste domínio só foi possível "via aumento dos passivos financeiros". Neste parâmetro, o documento destaca ainda o facto de 63% do investimento ter carácter social. Um papel decisivo dos municípios neste campo que conta já com 19 mil infra-estruturas autárquicas.

Contudo, o investimento não é uniforme até porque cinco dos distritos mais populosos foram responsáveis por metade do total do investimento e esses mesmos distritos contribuíram em 67% para o défice municipal. Por outro lado, o documento destaca ainda que metade destas divisões administrativas tem como principal fonte de receita as transferências do Estado, denotando clara dependência.

A reforma da Administração Pública, defende ainda o estudo, é "inevitável" para que se possam atingir níveis cada vez maiores de eficiência económica.

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