O Ministério Público tem em curso uma investigação sobre as suspeitas de favorecimento por parte da Câmara de Lisboa ao empresário Vítor Santos ("Bibi", do Benfica) no empreendimento, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, sobre uma alegada isenção de pagamento da Taxa de Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas (TRIU). Fonte oficial da Procuradoria-Geral da República adiantou ao DN que o relatório do provedor de Justiça, que denuncia as irregularidades, foi enviado para o MP no Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS).

No entanto, o DN apurou que uma cópia do documento foi também enviada para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa onde decorre há algum tempo um inquérito-crime relacionado com a situação em causa. Sendo assim, a autarquia está sob duas investigações: uma no TCAS, que tem como objectivo apurar irregularidades administrativas na condução do processo do prédio da Avenida Infante Santo, outra no DIAP que diz respeito ao apuramento de crimes que possam estar relacionados com a tramitação do processo.

Ontem, na reunião pública da Câmara de Lisboa, o presidente Carmona Rodrigues explicou a situação, negando que tenha havido qualquer favorecimento ao promotor do empreendimento e referiu que há investigações em curso, com as quais "a câmara tem estado a colaborar". Carmona Rodrigues explicou que não houve uma isenção de pagamento da TRIU, mas antes uma opção pela cedência de dois imóveis. "Há formas de pagar a TRIU, ou em dinheiro, ou em espécie.

Em 2004 houve uma proposta para que não fosse paga em dinheiro". Isto porque o "promotor é também proprietário de dois imóveis que são do interesse da câmara", no valor de 800 mil euros, quando a TRIU a pagar seria de 600 mil euros. O autarca referiu que revogou " o despacho do mandato anterior que optava pelo pagamento em dinheiro" e defendeu a cedência dos dois edifícios, na zona de Campo de Ourique, porque "havia o interesse que todo aquele conjunto urbano fosse da câmara, para que se pudesse avançar com um projecto urbanístico para aquele local". Carmona Rodrigues sublinhou que "nunca faria, muito menos de forma consciente, qualquer coisa que consubstancie dolo para o interesse público ou para os cofres da câmara" e lamentou "que tenha sido lançada para a praça pública uma acusação de forma leviana".

Oposição quer ver documentos

No entanto, a oposição na autarquia não ficou esclarecida e insistiu na apresentação dos documentos relativos ao processo, questionando principalmente a situação da licença de construção. "É espantoso que haja um prédio a ser construído e a câmara não saiba se há licença de construção e se está centímetros ou metros dentro de terrenos municipais e é espantoso que o assunto não seja esclarecido hoje (ontem)", na reunião camarária, afirmou Sá Fernandes. Já o PS, não questionou a legitimidade do despacho de Carmona Rodrigues, mas pediu acesso à informação do processo e manifestou "as maiores dúvidas sobre a legalidade do processo". Ruben de Carvalho, do PCP, lembrou que "foi o anterior executivo da Junta de Freguesia dos Prazeres que levantou as questões" sobre este projecto. A oposição criticou ainda o facto do assunto só ser discutido na câmara depois de surgir na comunicação social.

O executivo camarário não conseguiu clarificar se a licença de construçãodo empreendimento já estava emitida ou qual era a situação dos imóveis a ceder à autarquia, operação que terá ainda de ser aprovada pela câmara. Carmona Rodrigues garantiu que todos os documentos serão apresentados à oposição e ao executivo municipal. *Com Isaltina Padrão

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