Duas frases proferidas aos jornalistas por António Ramos e António Cartaxo, dirigentes do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP), levaram o Governo a "aplicar a lei consoante a gravidade da ofensa" e a determinar a aposentação compulsiva dos dois polícias. Ambos acusam o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, de lhes ter movido "um processo político".

O processo mais antigo diz respeito a António Cartaxo, dirigente do SPP para o Algarve e Alentejo. E foi aberto na sequência de uma declaração deste sobre o então director nacional da PSP, Mário Morgado. António Cartaxo, no contexto da morte do chefe da PSP de Vila Real de Santo António, Armando Lopes, por atropelamento (Novembro de 2003), acusou o director nacional de "chorar lágrimas de crocodilo", acrescentando que Mário Morgado "não interessa nem para mandar nos escuteiros".

Já a frase que está na origem da aposentação compulsiva de António Ramos, presidente do SPP/PSP, foi dita numa vigília em Setembro de 2005. "Se o anterior primeiro-ministro [Durão Barroso] foi para Bruxelas, mais depressa este vai para o Quénia", disse. Ora, naquele Verão, José Sócrates tinha passado uns dias de férias no Quénia.

Afirmando-se "tranquilo" com a decisão tomada, José Magalhães justificou-a, dizendo que actividade sindical impõe "regras de decoro e dignidade" e que "ninguém se pode dirigir a um órgão de soberania com ofensa". Disse ainda o secretário de Estado que, com aquelas duas frases, os dirigentes sindicais "violaram grosseiramente regras ético-profissionais". "Sinto-me tranquilo", concluiu José Magalhães, após ter assinado a primeira aposentação compulsiva de dois dirigentes sindicais.

"Processo político"

O próximo passo de António Ramos e António Cartaxo passa pelo recurso da decisão para os tribunais administrativos. Os sindicalistas argumentam que mais do que um processo "disciplinar" foi-lhes movido um "processo político". "É um processo cheio de ilegalidades, pois não houve acareações, não foram ouvidas várias testemunhas e não há actas", disse o presidente do SPP. "O Governo não reformou dois polícias, mas dois dirigentes sindicais", disse, salientando que as suas delcrações foram proferidas na qualidade de sindicalistas.

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