O Governo admitiu ontem um atraso na entrega de pelo menos um milhão de selos dos automóveis, parte dos quais destinados a centenas de revendedores de selados, livrarias e papelarias de todo o País. Milhares de contribuintes ficam assim impedidos de adquirir os dísticos, enquanto outros milhares de cidadãos, que pagaram o imposto na Internet, já estão a receber, via correio, os dísticos remetidos pela Casa da Moeda.

Já este fim-de-semana, muitos revendedores deverão entrar em ruptura, deixando de vender a maioria das classes de selos relativos ao imposto municipal. As Tesourarias de Finanças - através das quais os lojistas são abastecidos - aguardam a satisfação de encomendas pedidas à Imprensa Nacional Casa da Moeda, INCM. Os revendedores de selados queixam-se de que possuem "muitas encomendas de clientes por satisfazer" e temem não conseguir dísticos em quantidade suficiente para enfrentar os pedidos.

O prazo para liquidação do imposto, que inicialmente terminava a 14 deste mês, foi alargado para o final do mês. Oficialmente, as Finanças afirmam que a dilatação do prazo para pagar o imposto municipal sobre veículos (IMV) foi a solução para evitar "picos de última hora" devido à "tradicional afluência dos portugueses à última da hora".

Mas a escassez de selos nos pontos de venda parecem colocar em causa as justificações as Finanças. "Até ontem", esclareciam os serviços tutelados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomás, referindo-se aos dísticos para afixação nos carros, "todos os pedidos feitos pela DGCI à INCM, ascendiam a um milhão, entre contribuintes e revendedores". Os selos, adianta o esclarecimento, "serão entregues durante a próxima semana", a poucos dias de terminar o prazo para o pagamento do imposto.

A operação de recolha do imposto camarário relativo a 2006 desde o início que não corresponde às expectativas das Finanças. Na primeira semana deste mês - referindo-se aos atrasos na entrega de dísticos - uma nota do ministério de Teixeira dos Santos prometia satisfazer a procura de selos pedidos pelas Tesourarias para, por sua vez, abastecer os revendedores. Na semana seguinte, na véspera do final do prazo, sem dísticos para entrega ao mercado, as Finanças tiveram de adiar o prazo de pagamento do imposto.

"Há pontos de revenda que já não têm dísticos há pelo menos 15 dias", constatam alguns tesoureiros de Finanças, contactados pelo DN. Para os revendedores de selados, papelarias, livrarias e algumas juntas de freguesia, a venda dos dísticos significa uma receita adicional, uma vez que conservam uma percentagem sobre o valor nominal do imposto.

Ao mesmo tempo que os revendedores enfrentam a escassez de selos do carro, as tesourarias de Finanças - apesar de registarem menor afluência de contribuintes - ainda "sofrem" com o sistema informático. É que, se a Net funciona de forma satisfatória, a Intranet dos serviços está activa apenas algumas horas diárias, já que partilha o processamento de outros impostos. Falhas informáticas que já originaram a formação de longas filas e mesmo distúrbios entre funcionários e contribuintes.

No princípio desta semana, a Casa da Moeda, INCM - onde são impressos os "selos do carro"- começou a enviar, via correio, milhares de selos para contribuintes que pagaram o imposto através da Internet. No final desta semana, de acordo com o fisco, serão remetidos mais de 600 mil dísticos.

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