Todos os prisioneiros sob custódia militar americana, incluindo os detidos em Guantánamo, irão ser tratados de acordo com a Convenção de Genebra. A medida, contida num relatório do Pentágono ontem divulgado, reflecte uma aparente mudança na política da Administração Bush e surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal que, em finais de Junho, declarou ilegais os tribunais militares criados pelo Presidente para julgar os suspeitos de terrorismo detidos na base americana em Cuba.

"Peço-vos para examinarem as directivas, regulamentações e procedimentos sob a vossa alçada de modo a garantir estarem de acordo com o Artigo 3" da Convenção de Genebra, pode ler-se no relatório elaborado pelo secretário adjunto da Defesa, Gordon England, e dirigido aos altos responsáveis do seu Departamento. England explica que este pedido é necessário uma vez que o Supremo decidiu que o Artigo 3 se aplica ao conflito com a Al-Qaeda".

O artigo das Convenções criadas em 1949, após a II Guerra Mundial, afirma que os prisioneiros de guerra devem "ser tratados humanamente e sem discriminação devido à sua religião, nascimento, raça, sexo ou riqueza". Esta nova política do Pentágono só se aplica, contudo, aos detidos sob custódia militar e não aos que estão sob alçada da CIA.

O porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, garantiu não ter havido uma mudança na política da Administração Bush, uma vez que o tratamento humano dos prisioneiros "sempre foi uma exigência". Recorde-se que os EUA têm sido fortemente criticados por manterem em Guantánamo 450 suspeitos de terrorismo sem direito a julgamento.

Estas revelações surgiram no dia em que a Comissão Judicial do Senado começou as audições que visam estabelecer um novo procedimento para julgar os detidos de Guantánamo.

Os dois responsáveis da Administração ouvidos pelo Senado lamentaram a decisão do Supremo e alertaram para o perigo de dar aos terroristas a protecção de que "os cidadãos e militares americanos não beneficiam", como referiu Daniel Dell'Orto, do Pentágono. Steven Bradbury, responsável dos serviços jurídicos do Departamento de Justiça, sublinhou ainda a impossibilidade de garantir aos advogados que defendem alegados terroristas o acesso a provas e testemunhos, sob pena de pôr em perigo " segredos sensíveis da guerra contra o terrorismo".

As audições irão prolongar-se durante o Verão e a lei deverá ser votada no Outono, pouco antes das eleições intercalares de Novembro.

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