Os serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) devem ter uma redobrada atenção para as práticas de fuga e evasão fiscal nas retenções na fonte do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e do imposto do valor acrescentado (IVA), avisa o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

O alerta foi deixado durante uma intervenção proferida num seminário para dirigentes da administração fiscal, realizada no passado dia 28 de Junho. Teixeira dos Santos sublinhou que os dados de que dispõe lhe permitem "estar moderadamente optimista", mas realçou que não é possível "dar margem a que se registe um aumento das práticas de evasão, a que o fraco crescimento económico dos últimos anos e a maior pressão fiscal podem induzir". Nesta perspectiva, o ministro das Finanças lembrou que "é fundamental redobrar a atenção para o comportamento em relação ao IVA e às retenções na fonte do IRS".

A preocupação de Teixeira dos Santos em relação a estes dois impostos apresenta reflexos contraditórios face aos valores da execução orçamental conhecidos até ao momento. De facto, até Maio, o crescimento das receitas do IRS estão bastante abaixo do valor implícito no Orçamento do Estado (2,2% face a uma previsão de 6,9%).

Mas se ao nível do IRS há esta falha aparente, já ao nível do IVA se verifica o contrário. Segundo os valores disponibilizados pela Direcção- -Geral do Orçamento, as receitas do IVA entre Janeiro e Maio de 2006 cresceram 12,3% face a igual período do ano passado. Um valor que compara com uma taxa de crescimento implícita no Orçamento do Estado para 2006 de 8,5%.

O ministro não esqueceu o elogio ao trabalho realizado pela equipa da DGCI e sublinhou que esse trabalho tem tido "expressão na evolução positiva da receita fiscal".

O resultado vê-se, segundo o responsável pela pasta das Finanças, nos números da execução orçamental: "Está em linha com o previsto no Orçamento do Estado." Uma indicação que assume particular importância, dado que o ano de 2006 é, "a nível global e em particular da receita fiscal, o mais exigente do quadriénio, com uma previsão de crescimento de 7,4%".

O ministro das Finanças finalizou a sua intervenção com o alerta de que, para além da receita, também é necessário concentrar esforços "na redução dos custos de contexto, eliminando o papel como suporte para um conjunto de obrigações, designadamente para as empresas exportadoras". O ministro pede assim uma maior racionalização das obrigações que se mantêm, "criando condições para antecipar os reembolsos, libertando recursos da Inspecção Tributária para tarefas mais relevantes e prosseguindo a estratégia de simplificação". C

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