Todos os destacados da função pública vão integrar os quadros de supranumerários. De acordo com o ministro da Agricultura, que garante que ele próprio irá integrar a lista de dispensáveis do seu ministério, "não faz sentido estarem a criar-se novos serviços que, depois, têm os lugares ocupados por pessoas que estão destacadas para outro lado".

Uma explicação para a inclusão do nome do director-geral do Desenvolvimento Regional, José Soeiro, na lista de supranumerários resultantes da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "Em determinada altura, as pessoas vão ter de optar por um serviço ou outro, não podem ocupar dois lugares", refere Jaime Silva.

"Por exemplo, eu estou destacado do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar, com licença sem vencimento, há mais de 14 anos", continua. Por isso, o seu nome será incluído na lista de funcionários a dispensar deste serviço. Sobre o caso de José Soeiro, Jaime Silva garante que "os critérios são transparentes" e que são aqueles que foram por si homologados.

A extinção da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, entidade de origem de José Soeiro, é a justificação oficial do ministério para a inclusão no lote de dispensáveis. Mesmo que este seja no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional (Feder). "Mais uma razão para que fique livre e disponível", dizem fontes ministeriais.

José Soeiro surge numa primeira lista de 107 nomes de funcionários que transitam para o quadro de supranumerários publicada no aviso 6191/2006 no Diário da República de 25 de Maio último. O aviso inclui, também, os nomes dos trabalhadores que, no âmbito da reestruturação do Instituto da Vinha e do Vinho, transitam para a ASAE e para a Direcção Geral de Veterinária.

De acordo com o ministro, "não faz sentido que pessoas que vão para a ASAE fiquem a ocupar dois lugares e depois se ande a pagar para requisitar gente de fora para fazer esses mesmos serviços". C

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