Aconcentração bancária em Portugal é comparável à de outros países de pequena dimensão. A situação é normal para um país da nossa dimensão. É um sector onde há concorrência." Foi assim que Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, respondeu ontem ao diagnóstico feito na quarta-feira pelo presidente da Autoridade da Concorrência, segundo o qual o sector bancário nacional evidencia um dos mais elevados níveis de concentração da Europa.

No Parlamento, Abel Mateus alertou para a necessidade de analisar com cuidado novas fusões bancárias, numa referência indirecta à oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo Banco Comercial Português sobre o Banco BPI. Ontem, à margem da conferência anual da European Association for Banking and Financial History (EBA), Vítor Constâncio recusou-se a fazer comentários sobre as consequências da OPA, limitando-se a dizer que o Banco de Portugal (BdP) se pronunciará "muito brevemente", dentro de semanas, sobre a operação.

Na apresentação que fez durante a conferência, organizada pela Caixa Geral de Depósitos, o governador alertou para a possibilidade teórica de "a crescente concentração no sector financeiro contribuir para [originar] riscos endógenos" ao próprio sistema. Aos jornalistas, Constâncio recusou-se a dizer se a eventual compra do BPI por parte do BCP cria essa ameaça em Portugal.

Certo é que, na opinião do responsável máximo da entidade de supervisor do sistema bancário, o actual nível de concentração do sector nacional não está a afectar a concorrência. "O que vemos em resultado da evolução dos spreads das taxas de juro, que têm continuado sempre a baixar. O facto de novos bancos, nomeadamente estrangeiros, terem conseguido nos últimos anos aumentar a sua quota de mercado prova que há concorrência e que a concorrência tem efeitos para os bancos que sejam mais agressivos."

Com estas declarações, Constâncio refutou as críticas de Abel Mateus que, ao comparar Portugal com países como a Holanda, Bélgica e Finlândia, onde a concentração bancária ainda é maior, sublinhou que estes mercados, ao contrário do português, têm maior exposição internacional.

"Temos um sistema [bancário] aberto. Os bancos estrangeiros têm vindo a crescer e a aumentar a sua quota, contribuindo para a concorrência no sector", frisou o governador.

Pelo menos num ponto, o responsável do Banco de Portugal e o presidente da Autoridade da Concorrência estão de acordo: "Não há nenhuma prova de cartelização no sector bancário." Uma coincidência de posições para a qual Vítor Constâncio não deixou de alertar.

Também João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), voltou a defender que o actual nível de concentração do sistema bancário português não "é um problema, uma vez que existem condições competitivas em termos internacionais e as instituições financeiras continuam a ter boas condições comerciais".

Banca exposta à economia

Independentemente da evolução da concentração bancária em Portugal, Vítor Constâncio considera que há outras questões com as quais os reguladores se devem preocupar, designadamente com o aumento da "pro-ciclicidade do sector financeiro". A cada vez maior exposição da banca aos ciclos económicos resulta, segundo o governador, da introdução das novas normas de contabilidade (NIC) e da futura entrada em vigor de Basileia II. Este último normativo reduz as necessidades de capital dos bancos nos momentos de expansão económica, mas aumenta-se em momentos de estagnação ou recessão. Por seu turno, ao imporem, de forma generalizada, a avaliação de activos aos preços de mercado (fair value), as NIC aumentam a volatilidade das contas dos bancos.

Apesar destas e de outras preocupações relativamente à evolução recente do sistema financeiro, Vítor Constâncio defende que, para já, não há necessidade de regulamentação adicional.

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