Odr. Jardim tem o particular talento de ostentar, por norma, uma ausência gritante de senso comum.

Familiarizado com a política do berro, que atemorizou sucessivos governos da República e rendeu muitos milhões à Região Autónoma da Madeira, Jardim tem uma dificuldade notória em interiorizar que há novos protagonistas de primeira linha que não se deixarão impressionar com as boutades que abundam no seu currículo. Muito pelo contrário, nas actuais circunstâncias, um comportamento desse tipo só pode prejudicar o desfecho de contenciosos em que é relativamente fácil evidenciar a justeza de posições de fundo defendidas pelas Regiões Autónomas.

Vem isto a propósito da polémica sobre a regulamentação das incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, nomeadamente os deputados, nacionais e regionais. Um conhecimento mínimo das realidades dos Açores e da Madeira recomenda uma atenção particular a envolventes em que é muito limitada a capacidade de recrutamento de pessoal político qualificado. Basta ver o que tem vindo a acontecer com a Assembleia da República para se concluir que, em universos com os condicionamentos insulares, é admissível uma flexibilidade que, preservando os princípios genéricos dos chamados "valores republicanos", deixe a porta aberta para não se afastar da primeira linha da vida política um conjunto de personalidades que são uma mais-valia de reconhecimento público generalizado.

Uma primeira análise da questão - aqui assinada por quem não é jurista e muito menos especialista em direito constitucional - remete para as assembleias regionais a competência para legislar sobre a matéria, a incorporar posteriormente nos respectivos estatutos. Uma parte dos deputados nacionais, ao que parece com base no artigo 164 da Constituição, considera que deve prevalecer a vontade aprovada maioritariamente no Parlamento da República. Ora, o ordenamento jurídico do Estado de direito tem instâncias próprias para dirimir divergências desta índole, desde a vontade expressa do Chefe do Estado até ao julgamento qualificado do Tribunal Constitucional.

O dr. Jardim proclama, desde já, o seu supremo desprezo por tudo isto e assegura que não aplicará na Região que governa um estatuto de incompatibilidades que o Parlamento pretenda tornar extensivo à Madeira. Comprova o que se sabe - quem manda, de facto, na Assembleia Regional, é ele e o grupo parlamentar local do PSD faz figura de fantoche do líder -, mas não fica por aqui: desafia a República a "enviar os navios de guerra". Como o dr. Jardim também não ignora, continua, por certo, a haver quem não desdenhasse enviar os "navios de guerra" ou qualquer outra coisa do género capaz de "pôr na ordem a rapaziada das Ilhas". Ainda recentemente, aqui ao lado, em Espanha, um dos responsáveis máximos do Exército sugeriu a ocupação militar da Catalunha como forma de travar a aprovação do novo estatuto autonómico.

Bem basta, portanto, que persistam os fantasmas que por aí pairam para que também haja quem, dos lado das autonomias, se ocupe a lançar achas para a fogueira. Eu sei que não lhe é fácil, mas, neste caso, dr. Jardim, um pouco de contenção da sua parte só poderá auxiliar uma causa justa.

Nota

Era previsível. O livro de Manuel Maria Maria Carrilho desencadeou uma onda de reacções em que o conteúdo da obra passou para plano secundário. Quem não gosta de Carrilho, e são muitos com presença regular no espaço público, deliciou-se a desancar, uma vez mais, no autor. Por outro lado, alguns dos amigos do filósofo apressaram-se a proclamar hossanas ao escritor e ao livro, passando ao lado de algumas das questões pertinentes que se levantam ao longo das suas páginas. Merecem referência, por excepção, os textos lúcidos e distanciados de Mário Mesquita no Público e de Miguel Gaspar e José Medeiros Ferreira no DN, bem como, em registos diversos, os comentários assinados, neste jornal, por João Lopes e Nuno Azinheira. As vestes angelicais não servem, obviamente, a Carrilho, mas é pena se se perder uma oportunidade singular para debater, em profundidade, alguns dos problemas que deveriam preocupar os jornalistas portugueses. Quero, aqui, manifestar ainda o meu respeito pela atitude de Francisco Almeida Leite, jornalista do DN. Acusado no livro de ter inventado uma notícia que prejudicava Carrilho, reagiu processando o autor. Defensor do Estado de direito, acredito que se fará justiça, seja ela, neste caso, qual for. E tenho pena que Pedro Rolo Duarte, de cuja integridade humana e profissional sou testemunha, não tenha seguido o mesmo caminho.

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