Confusão na justificação das faltas dos deputados adia decisão

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O prazo para a justificação das faltas dos deputados às votações nas vésperas das férias da Páscoa acabava ontem, mas o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, dilatou até amanhã a recolha e análise de todos os elementos. Ao DN, o secretário da mesa da presidência da AR, Fernando Santos Pereira, assume que "não existe ainda um balanço total das faltas e das suas razões porque os deputados as encaminharam para sítios diferentes".

De facto, dos 120 deputados que faltaram - 13 destes têm a falta justificada porque estavam em trabalho no estrangeiro - muitos fizeram chegar a sua explicação a serviços diferentes no Parlamento. Uns remeteram a justificação para o gabinete de Jaime Gama, outros para a secretaria da mesa do Parlamento, outros para os serviços centrais da AR, outros ainda para a secretaria-geral.

Perante este cenário, Gama resolveu esperar mais dois dias para ter todos os dados para depois poder proceder àquilo que designou de aplicar "taxativamente" o regimento da AR. Acontece que quem vai decidir pela bondade das justificações é afinal Telmo Correia, deputado do CDS/PP e vice-presidente da AR, que tem competência delegada para o efeito. Como a data final foi adiada para amanhã, dia em que será feita a tal compilação dos motivos dos 107 faltosos, o assunto só será analisado para a semana e sendo a vice-presidência efectiva rotativa entre os quatro vice-presidentes, calha justamente na semana do democrata-cristão, que assim se verá na contingência de ter de analisar a boa fé de justificações como a do ex-líder do seu partido, Paulo Portas.

Actualmente basta aos deputados invocar "trabalho político" para que a falta seja justificada. O regimento diz ainda que "a palavra do deputado faz fé, não carecendo de comprovativos adicionais". Neste momento, conhecem-se apenas dois deputados que não vão justificar a sua ausência com "trabalho político" ou qualquer outra prerrogativa. São eles João Rebelo (CDS) e Jorge Neto (PSD). Ao DN, o social-democrata e ex-secretário de Estado da Defesa explica que estava de férias "e não há nenhum motivo que se enquadre nas minhas razões". Sublinhando que a sua atitude é de "honestidade intelectual" e que era incapaz de vir agora invocar o trabalho político. "Há três anos também fui à final da Taça UEFA em Sevilha, assistir à vitória do FC Porto, e não usei o expediente do trabalho político, como muitos".

Jaime Gama, quando se deu a falta de quórum no Parlamento invocou o artigo 13.º do Estatuto dos Deputados, garantindo depois que iria aplicar sanções - que podem passar pelo desconto de 170 euros no salário.

Entretanto, Gama também adiou a conferência de líderes parlamentares - que estava prevista para ontem ao fim dos trabalhos - para terça-feira. O ponto mais quente da ordem de trabalhos da reunião era a suspensão do voto electrónico que o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, ia pedir, na sequência das falhas ocorridas na votação da Lei da Paridade - primeiro rejeitada com apenas 111 votos (precisava de 116) e depois aprovada com 122, com o cruzamento entre voto manual e electrónico. A justificação oficial para o adiamento da reunião tem a ver com o "adiantado da hora", já que o encontro estava programado para as 18.30 e os trabalhos no hemiciclo terminaram já depois das oito da noite. A essa hora o líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, estava também reunido com Marques Mendes a preparar o debate mensal de hoje.

Mas haverá uma razão suplementar: Hoje mesmo o conselho de administração da AR, presidido por José Lello (PS), toma posição sobre o actual sistema de voto electrónico, pelo que Jaime Gama pode ter entendido não ser curial aceitar o pedido de suspensão, que aliás divide os partidos, na véspera de se pronunciar aquele órgão.