Ministério Público admite arquivar investigações da operação 'Furacão'

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A operação "Furacão" - que envolveu buscas judiciárias a quatro grande instituições bancárias e escritórios de advogados - pode terminar no arquivo morto, sem qualquer procedimento criminal.

Para tal basta que as empresas que estão ser alvo de investigação - mais de uma centena - devolvam ao fisco o dinheiro que fizeram sair do País através dos bancos e de outras instituições financeiras, recorrendo ao uso de facturas falsas. "Se as empresas pagarem as dívidas fiscais de IRS e IRC apuradas, isso será tido em conta na decisão final do Ministério Público (MP), que pode ir até à extinção do procedimento criminal", explicou ao DN Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Livres de qualquer acusação judicial estarão, para já, os bancos - BES, BPN, BCP e Finibanco - e outras instituições financeiras que foram alvo de buscas em Outubro do ano passado (ver texto abaixo).

Relativamente a estas instituições, o DCIAP fez chegar ao Banco de Portugal (BP) a comunicação de que terão sido usadas para que as empresas investigadas transferissem milhões de euros para paraísos fiscais, tal como noticiou ontem o jornal Público. Estas entidades, na perspectiva do MP, poderão ter cometido algumas irregularidades. Mas isso terá de ser apurado pelo organismo presidido por Vítor Constâncio, que deverá abrir processos contra-ordenacionais. Assim, o máximo que lhes poderá acontecer é serem alvo de contra-ordenações administrativas, pagando as respectivas coimas ao BP. Ao que o DN apurou, não foram detectados indícios que justifiquem uma acusação criminal por parte do MP.

Em situação diferente estão as empresas suspeitas de praticarem crimes de abuso de confiança e de fraude fiscal através de facturação falsa, usando as instituições bancárias para colocarem o dinheiro em paraísos fiscais.

Alegadamente, criavam empresas-fantasmas para justificar a facturação falsa, em prejuízo do Estado. Aliás, a recente iniciativa do Governo de permitir a criação de uma empresa em menos de uma hora - medida conhecida como empresa na hora -, simplificando ao mesmo tempo a segurança documental, poderá fazer aumentar o tipo de crime aqui referido. O alerta foi dado pelo Sindicato dos Magistrados do MP.

As empresas investigadas pelo DCCIAP correm o risco de serem acusadas pelos crimes de fraude fiscal e abuso de confiança. Mas a investigação pode também ser arquivada se o dinheiro envolvido na fraude fiscal for entregue ao Estado. Isto mesmo foi confirmado ao DN por Cândida Almeida.

Aliás, alguns empresários terão começado já a redimir-se, aproveitando, para o efeito, os mecanismos previstos no regime excepcional de regularização tributária - criado pela Lei 39-A/2005, de 29 de Julho. Este diploma surgiu precisamente para amnistiar as fugas de capitais para o estrangeiro. Está apurado que, ao seu abrigo, já terão retornado a Portugal, livres de sanções penais, cerca de 43 milhões de euros. Admite-se que parte desta verba esteja relacionada com a operação "Furacão".

Mas desconhece-se, neste momento, quantos milhões de euros fizeram sair do País as muitas dezenas de empresas que o DCIAP já identificou, a partir de uma investigação de peritos da administração fiscal numa empresa da zona de Barcelos. Segundo a directora do DCIAP, trata-se de muitos milhões de euros, frisando que só no final das investigações será possível apurar o montante exacto. Porém, admite que possam estar envolvidas verbas superiores a mil milhões de euros.