Se Jaime Gama vier a aplicar sanções aos 120 deputados que, ao final da tarde de quarta-feira, faltaram às votações parlamentares, o montante das "multas" chega aos 18 500 euros. Mas este é um cenário pouco provável: invocar "trabalho político", sem mais, é quanto tem chegado aos deputados para justificar faltas às sessões parlamentares. Nem mesmo quando os parlamentares primam pela ausência de justificação a situação tem sido sancionada - nunca um deputado perdeu o mandato por excesso de faltas injustificadas. Ainda que, ao longo dos anos, haja variados casos de parlamentares que ultrapassaram em muito as três faltas anuais sem justificação admitidas por lei.

Dos 230 deputados, 120 faltaram às votações, embora inicialmente se pensasse que tinham sido 119. A diferença terá a ver com o facto do sistema electrónico de contagem ter tido falhas, que foram detectadas pelo secretário da mesa Fernando Santos Pereira, que na noite de quarta-feira telefonou a Jaime Gama a informá-lo dos números. Destes 120 - e não contando com as 13 ausências justificadas de deputados que estavam em trabalho parlamentar no estrangeiro - faltaram às votações 107 deputados: 50 do PSD, 49 do PS, cinco do CDS, dois do PCP e um do BE.

Embora o PSD tenha sido o partido mais faltoso, com dois terços dos seus deputados ausentes, na bancada socialista faltaram cerca de quarenta por cento dos deputados. Mais, durante a tarde assinaram o livro de presenças 114 deputados socialistas de um total de 194 (de todos os partidos) que estiveram no plenário ao longo da tarde. Antes das votações também tinham passado pela sala 52 deputados do PSD, 10 do PCP, nove do CDS, sete do BE e dois dos Verdes, a única bancada totalista.

Quando por volta das sete da tarde a mesa da AR se apercebeu que não havia deputados suficientes, Jaime Gama invocou o artigo 13.º do Estatuto dos Deputados e fez soar as sirenes para a chamada para votações. Depois disso, esperou uns breves minutos e mandou "trancar" a lista de presenças. Osvaldo de Castro, deputado do PS e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, diz ao DN estar convencido de que haveria "deputados suficientes no Parlamento. O problema é que a campainha mal se ouve no edifício novo" (onde ficam os gabinetes dos deputados). Mesmo assim, acrescenta que "teria valido a pena chamar por telefone os deputados que estavam em Lisboa para voltarem aos trabalhos". Um outro parlamentar afirmou ao DN que "faltou bom senso", ao deixar adiar as votações para depois das 19 horas.

Regimento é para aplicar

Na sequência deste episódio, Jaime Gama garantiu que irá aplicar "taxativamente" o regimento - que confere ao presidente da AR o poder de julgar "as justificações das faltas". Habitualmente, basta aos deputados invocar trabalho político, sem necessidade de especificação, para que a falta seja justificada. Gama poderá agora pedir justificações mais detalhadas. Mas o o regimento limita esta acção, ao estabelecer que "a palavra do deputado faz fé, não carecendo de comprovativos adicionais".

De acordo com a agenda da AR, que só retoma os trabalhos na terça-feira, os deputados serão notificados nesse dia e terão até 24 de Abril para justificar a ausência. Quem não o faça verá descontado um vigésimo da remuneração mensal. * Com RTT

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