Vai ficar nas mãos do Ministério da Saúde (MS) a decisão de alterar as regras de revalidação das cartas de condução de idosos. Os recentes casos de contramão nas auto--estradas portuguesas levaram o Ministério da Administração Interna a "repensar o problema" e a solicitar ao MS que diga "qual a idade correcta para aumentar o nível de exigência ao volante, de que modo os exames devem ser feitos e por quem".

Apesar de considerar que "não é pelo facto de ter havido alguns casos mediáticos de pessoas com mais idade que entraram em contramão nas auto-estradas que se tem de pôr em causa todo o sistema de obtenção das licenças", o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, admite que a tutela "repensou o problema" e quer encontrar as soluções para o resolver.

Actualmente, a revalidação dos títulos de condução depende de um atestado do médico de família que garanta aptidões físicas e psicológicas do candidato para conduzir (ver caixa). "Sem entrar em processos demagógicos e sem consagrar uma preocupação universal", o MAI fez "a leitura dos números de 2005 do Observatório de Segurança Rodoviária e dos casos deste ano e solicitou ao MS que avalie tecnicamente se há ou não há necessidade de alterar o Código da Estrada, pedindo também que a Ordem dos Médicos se pronuncie".

É que o MAI "parte do princípio de que um médico de família conhece melhor o percurso do seu doente e tem condições de avaliar melhor as suas capacidade", mas, face às estatísticas, pode mudar de ideias. No horizonte pode estar a constituição de "conjuntos de peritos que possam fazer este tipo de análises".

De resto, foi apenas há um ano que passou a ser o médico de família a passar esses atestados: "O que acontecia antes era que os cidadãos iam ao delegado de saúde e ele avaliava. Depois, entendeu-se que era adequado, correcto sob o ponto de vista técnico e recomendável sob o ponto de vista da desburocratização do processo que o médico de família passasse a ter condições para avaliar as aptidões do candidato a condutor."

"Há uma corrupção do favor"

Para Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, "há uma corrupção do favor que faz com que os médicos passem atestados a pessoas que não têm capacidade para conduzir". E "sindicatos, Ordem dos Médicos, Direcção-Geral da Saúde não falam sobre o assunto". Deviam, diz, porque "há responsabilidade dos médicos nisto".

Contactado pelo DN, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, admite que "o médico de família é quem melhor conhece o doente e tem uma relação de empatia com ele, tendo dificuldade em impedi-lo de obter o atestado". Mas isso "não quer dizer que não o faça nunca". Só que "é difícil ser o amigo e a autoridade ao mesmo tempo".

Para além disso, "é muito difícil avaliar as aptidões destas pessoas, que podem estar muito lúcidas num momento e de repente ter um episódio de Alzheimer ou um acidente vascular no olho, vulgar nestas idades".

"Os médicos não são polícias"

O bastonário da Ordem dos Médicos considera "ridículo que se possa responsabilizar os médicos por esta realidade". E lembra: "Os médicos não são polícias, não podem vigiar tudo, não sabem tudo sobre as pessoas a quem passam os atestados." Pedro Nunes defende que "é preciso desmistificar a ideia de que a medicina percebe tudo".

Na sua opinião, é necessário entender que "não se pode proibir as pessoas de conduzir só porque são de idade". E considera mesmo essencial saber se a sinalização das auto-estradas não tem um papel determinante no desnorte dos condutores mais velhos. A sugestão é partilhada por Manuel João Ramos, da ACAM, que sintetiza: "É facílimo entrar em contramão em algumas auto-estradas e Scut, que aproveitam nós antigos e estão mal sinalizadas."

Consciente disso, o MAI está a estudar "se as saídas das auto-estradas com e sem portagem e das vias que têm separador central e perfil próximo da auto-estrada não devem ter uma indicação clara de que aquilo se trata de uma saída", diz Ascenso Simões. Mais: em cima da mesa está a possibilidade de "introduzir, em contratos futuros de concessão, instrumentos técnicos de verificação das entradas anormais, em sentido contrário, na auto-estrada".

Porque é que isto acontece?

Para a Associação de Cidadãos-Auto-Mobilizados, "o comum é que os idosos nunca tenham andado em auto-estradas" e cometam erros por desconhecimento das vias. "Também o trânsito de hoje é muito diferente e não há um trabalho de reeducação", diz Manuel João Ramos. Falta, então, "uma relação com as estradas" que lhes permita saber, por exemplo, que não podem fazer inversão de marcha na auto-estrada.

A tensão é constante para muitos idosos ao volante, porque a sociedade lhes impõe que conduzam com a mesma destreza dos jovens, e, ao mesmo tempo, "o automóvel é o seu último vestígio de liberdade e autonomia", explica Manuel João Ramos. Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, "as pessoas não imaginam a pressão que estes idosos fazem para que os médicos de família não lhes tirem a possibilidade de pegarem no carro para ir comprar pão à cidade, para levar a mulher ao médico, para se movimentarem".

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