Acção. Foi esta a palavra- -chave do discurso de José Sócrates, ontem, no encerramento das jornadas parlamentares do PS em Viseu. O primeiro-ministro anunciou reformas e ainda se atirou à oposição: "Não sei se têm reparado na grande incomodidade de alguns com a acção do Governo. Por isso pretendem desvalorizar, acusando essa acção de propaganda", disse Sócrates numa referência às críticas sobretudo avançadas por Marques Mendes, presidente do PSD.

Para quem o critica, José Sócrates guardou a grande tirada do discurso: "É apenas incómodo, para não dizer uma pontinha de ciúme da linha reformista do Governo." E de facto era de reformas que Sócrates queria falar. O primeiro-ministro foi ao encontro anual dos deputados socialistas preanunciar a reforma administrativa do Estado, que considerou mesmo não só necessária, mas também "urgente e inadiável".

Concentrando toda a intervenção naquilo que descreveu como "um Estado social e moderno", José Sócrates apelou à mudança, à acção. "O mundo mudou, mas o Estado não mudou. O pior crime é ficar parado." Estas palavras foram o mote para o secretário-geral do PS garantir que o seu Governo "quer modernizar o Estado", pois não se encaixa na definição de uma "esquerda imobilista".

Lançando ao mesmo tempo fortes acusações "àqueles que querem ver-se livres do Estado", ou seja, ao sector mais liberal da sociedade e da política, Sócrates anunciou as traves mestras daquilo que será o seu projecto de reestruturação da administração pública. Muito concentrado numa modernização estatal que passa pela simplificação de processos e de procedimentos, o primeiro-ministro lembrou algumas medidas que considerou "emblemáticas". Exemplo disso será a agilização do processo de criação de novas empresas, que já permite que em menos de uma hora seja constituída uma sociedade comercial.

Regionalizar é desconcentrar

Outro dos pontos fortes estava reservado para a questão da regionalização, um dos temas que marcaram estas jornadas parlamentares do PS em Viseu. Depois de no dia anterior o debate se ter centrado na "regionalização técnica" como primeira etapa para chegar à "regionalização política" - que só será efectivada em referendo nacional, após 2009 -, José Sócrates dissipou algumas dúvidas que ainda pudessem subsistir quanto às reais intenções do Governo socialista. "Devemos aproveitar as cinco regiões-plano para servir de base para desconcentrar os serviços do Estado", assegurou Sócrates. Uma tese que "é consensual no País, não apenas no PS, mas noutros partidos."

O primeiro-ministro lembrou que as regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística e orgânica, até a uma realidade de planeamento", e acabou por cometer um lapsus linguae nada ingénuo: "Devemos aproveitar esta realidade e potenciá-la para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência. O que não faz sentido é termos vários ministérios com várias lógicas e com várias ideias mestras para a sua regionalização... ou melhor, para a sua desconcentração."

Como Kennedy e... Cavaco

Com um discurso a fazer lembrar os de John F. Kennedy ou de Cavaco Silva durante a campanha eleitoral para as presidenciais e na tomada de posse, José Sócrates assegurou que "o sucesso do País não depende apenas do Estado e dos políticos. O sucesso do País depende dos portugueses". Sócrates puxou muito por esta cultura de responsabilidade: "Não acredito que o papel do Estado seja cuidar da vida a toda a gente", disse Sócrates, para a seguir frisar que é função estatal "ajudar as pessoas a realizar o seu potencial".

Escolas e maternidades

Se o principal da intervenção tinha uma veia marcadamente política, José Sócrates não se esqueceu de enumerar algumas leis que o PS está a promover. Foi o caso da chamada Lei da Paridade, que será discutida no Parlamento, quinta-feira, ou da extensão da limitação dos cargos políticos. O encerramento de estabelecimentos de ensino e de maternidades em más condições foi outra das pedras-de-toque do discurso, com o primeiro-ministro a dizer que "há escolas com três crianças, onde o professor já mudou três, quatro, cinco vezes ao longo do último ano lectivo".

À semelhança do que já tinha feito o ministro António Costa, logo no primeiro dia das jornadas, Sócrates visou também os dois governos anteriores: "Ninguém está a pensar só em poupar dinheiro."

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