OParlamento francês votou favoravelmente uma proposta do Governo que deverá forçar os vários distribuidores de música online por download a partilhar entre si os seus sistemas de protecção de copyright. A Apple, Sony e Microsoft serão, assim, obrigadas a adaptar os seus ficheiros a um modelo "universal", compatível com qualquer leitor de ficheiros digitais.

A medida, no entanto, é vista como uma posição de força do Governo francês contra a Apple (e a sua loja iTunes e leitores iPod), que detém uma posição maioritária neste sector, com 70% do mercado. O projecto de lei francês sobe agora ao Senado para aprovação e só depois será lei, impedindo que as tecnologias de protecção destes ficheiros bloqueiem o funcionamento entre sistemas diferentes. A ser aprovada, a lei forçará a Apple a tornar os seus ficheiros musicais compatíveis ou a ter de encerrar a loja iTunes em França.

A Apple já reagiu e, além de considerar esta directiva um convite a uma espécie de pirataria oficializada pelo Estado, defende que não a fará deixar de vender aparelhos iPod. Contactada pelo DN, a Apple avançou uma posição oficial na qual defende que "a implementação francesa da Directiva de Direitos de Autor da União Europeia irá resultar numa pirataria com apoio estatal. Se tal acontecer, as vendas legais de música diminuirão, justamente quando as alternativas legítimas à pirataria estão a ganhar adeptos". E acrescenta que "as vendas de iPod irão certamente aumentar à medida que os utilizadores fazem downloads gratuitos e carregam os seus iPods com músicas interoperacionais que não podem ser convenientemente protegidas". E remata, com um cenário de futuro no qual explica que "também não tardarão a surgir filmes gratuitos para os iPods no que, rapidamente, se deverá tornar uma cultura de pirataria patrocinada pelo Estado".

Os editores discográficos, que vêem no sucesso de lojas online (como o iTunes) uma luz ao fundo do túnel numa acesa guerra contra a pirataria, manifestaram-se já contra esta posição do Governo francês. Tozé Brito, presidente da Universal portuguesa, afirma que a Apple "criou uma plataforma legal que tem a vantagem de servir os seus produtos" e que o seu sistema "protege" contra a hipótese de depois se poderem fazer "milhões de cópias". Defende a necessidade de plataformas legais para que hoje se possa "dizer às pessoas que podem fazer downloads legais a preços justos". E não consegue perceber como "um Governo vem pôr tudo isto em causa. Ainda por cima um Governo de um país que defende a cultura, que assim mostra mais preocupação com os aspectos mercantilistas da questão". A rematar, recorda que "quando se compra um CD também não se pode usar a sua música para todos os fins".

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