OGoverno prepara-se para alterar a forma de pagamento do imposto municipal sobre veículos, o vulgar "selo do carro". O imposto passará obrigatoriamente a ser liquidado através da Internet, com o pagamento - uma receita camarária, mas cobrada pela máquina fiscal - a ser efectuado no mês da matrícula do automóvel. Os novos moldes de pagamento entram em vigor já este ano, provavelmente em Maio.

O pagamento do imposto terá meia dúzia de passos: o contribuinte, proprietário do automóvel, submete, via Net, a declaração do imposto com os seus dados pessoais, bem como os referentes ao veículo. Após validação dos serviços, imprime uma "guia de pagamento" com a respectiva referência de pagamento multibanco. Por fim, mais tarde, após o pagamento, o vulgar "selo do carro" será enviado pela administração fiscal para a morada do contribuinte.

Até agora, anualmente entre Maio e Junho, dezenas de milhares de proprietários dos veículos ligeiros eram obrigados a adquirir o dístico nas tesourarias das finanças ou nos revendedores de valores selados, em papelarias ou quiosques autorizados. Resultado: milhões de horas eram desperdiçadas em quilómetros de filas para liquidar e pagar um imposto camarário.

Este ano, os contribuintes serão chamados a pagar o imposto de acordo com o mês a que respeita a matrícula do veículo. Se, por exemplo, a "chapa" do veículo corresponder a Setembro, então o contribuinte terá esse mês para liquidar e pagar o imposto camarário.

Será obrigatório o recurso à via electrónica para conseguir a respectiva guia de pagamento, já que, de acordo com os planos do fisco, as tesourarias, tal como os tradicionais pontos de venda deixam de vender os dísticos.

Em 2005, a administração fiscal vendeu cerca de 4,2 milhões de dísticos, um acréscimo de 200 mil "selos" em relação a 2004. A receita de 2005, ainda com números provisórios, chegou aos 200 milhões de euros, revertidos para as câmaras municipais, à excepção de uma pequena percentagem retida a titulo de despesas com a administração do imposto.

Se para muitos proprietários a via electrónica significa desburocratização, para outras dezenas de milhares de contribuintes, os incómodos não desaparecem, já que o uso da Internet não está popularizado. Caso o fisco não disponibilize meios para a liquidação, o pagamento de imposto pode significar acréscimo de custos para milhares de contribuintes. C

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