As polémicas instauradas em torno do actual panorama de concentração de propriedade dos media, dos direitos de autor dos jornalistas e do recurso crescente a estratégias publicitárias exige uma discussão "urgente" e concertada. Este o apelo do presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) José Faustino, que defende a a realização, tão breve quanto possível, de um congresso com todos os órgãos de comunicação social para debater os problemas que têm vindo a colocar-se no sector.

"É urgente discutir a situação actual da comunicação social no País", sublinhou José Faustino, falando à Lusa no final de uma reunião realizada no sábado com os sócios da APR - entidade que representa cerca de 220 estações em Portugal, incluindo a TSF e as rádios do grupo Media Capital.

Segundo o responsável, "há questões importantes" a analisar pela televisão, rádio e imprensa. "Questões importantes, que exigem uma reflexão profunda", reitera José Faustino, para quem um congresso capaz de reunir todos os órgãos nacionais de comunicação social será a solução privilegiada para o diálogo.

"Tem é que se realizar o mais depressa possível", considera, adiantando de passagem que a APR vai apresentar a sugestão já esta semana, aproveitando para tal o encontro da Confederação dos Meios de Comunicação Social, que representa 80 por cento do sector e da qual faz parte a própria Associação Portuguesa de Radiodifusão.

Além dos direitos de autor, da concentração de propriedade dos media e do recurso (cada vez mais recorrente) a métodos publicitários, outras questões prementes irão incendiar o debate. O presidente da APR engrossa a lista de preocupações gerais com o novo regime de taxas, o futuro código dos jornalistas, as quotas da música e o papel da nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Fraca protecção gera receios

No que diz respeito aos direitos de autor, um estudo recentemente divulgado pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) garantia que Portugal é o segundo país europeu com a mais fraca prestação nesta matéria. Não existe qualquer sociedade de recolha dos direitos de autor dos profissionais da comunicação, e os jornalistas, apesar de poderem registar-se como autores, têm de administrar os seus próprios interesses. O mesmo relatório acrescenta que as maiores dificuldades dizem respeito ao uso digital de trabalhos impressos e audiovisuais, visto que a directiva comunitária sobre direitos de autor e conexos na sociedade de informação é claramente negligenciada na maior parte dos países da União Europeia.

Enquanto o Governo português prepara um novo Estatuto do Jornalista, José Faustino preocupa-se com a recente aprovação do decreto-lei que define o regime de taxas da ERC. "Para além de prever novas taxas destinadas a financiar o normal funcionamento da entidade reguladora (e aqui prevê-se um pagamento anual para as rádios na ordem dos 290 euros), a lei contempla ainda um aumento de 500% no valor a pagar pela renovação dos alvarás de radiodifusão. Não podemos consentir que nos reprimam e roubem", remata.

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