Estacionamento pago de 15 em 15 minutos

sociedade

OGoverno vai impor o pagamento dos parques de estacionamento de 15 em 15 minutos. Isto para evitar que as pessoas paguem uma hora quando estacionam o carro por dez ou 20 minutos, como agora acontece. Os empresários do sector dizem que terão de aumentar os tarifários.

O decreto-lei vai ser divulgado hoje, Dia Mundial do Consumidor. As novas regras para os parques de estacionamento foram aprovadas no último Conselho de Ministros e entram em vigor 90 dias após a publicação em Diário da República. O que quer dizer que os utentes começarão a pagar fracções de 15 minutos no início do segundo semestre deste ano.

"Tentámos aproximar o tempo pago do serviço prestado. Hoje, há uma desarticulação entre as duas realidades, já que, teoricamente, pode facturar-se 47 horas de estacionamento por um só dia de aluguer", argumenta o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.

Consequências

O parque de estacionamento do Aeroporto de Lisboa é um exemplo gritante, por ser caro e ter grande rotatividade. Uma hora custa 1,90 euros, mas basta estacionar o carro durante 61 minutos para pagar duas horas, ou seja, 3,90 euros. De futuro, a tarifa será dividida em quatro fracções de 47,5 cêntimos cada.

Estas são as contas do Governo, porque os empresários dizem que têm de aumentar os tarifários. E isto apesar de o legislador ter cedido no pagamento ao minuto, como estava inicialmente previsto. A Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento (ANEPE) reúne-se hoje para apreciar o novo diploma.

"Concordamos com a cobrança ao quarto de hora, no entanto, isso terá implicações legais ao nível dos contratos estabelecidos entre os proprietários e as câmaras municipais e os tarifários vão ter que ser revistos. Muda o modelo de negócio", justifica Maria de Jesus Lopes, da ANEPE, acrescentando que terão de fazer investimentos para se adaptarem às novas regras. A Associação Nacional de Municípios Portugueses só tomará posição depois de discutir o novo diploma, prevendo-se que tal aconteça no dia 28.

Fernando Serrasqueiro acredita que os tarifários não irão aumentar. Mas, acrescenta, estará atento às reacções do sector, até porque tem os consumidores do seu lado.

"Vem no sentido das nossas reivindicações e moraliza um sector que é cada vez mais utilizado. Agora há um pagamento ilícito, já que a hora de um lugar pode ser paga três vezes", diz Jorge Morgado, da Deco.

O novo modelo apenas diz respeito aos parques de estacionamento cobertos. O decreto-lei engloba a legislação sobre as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento, como os parquímetros, que mantém o tipo de pagamento.