Falha minha: eu nunca tinha ouvido falar do Dr. Azeredo Lopes, Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Fui lendo o que se foi escrevendo sobre o diploma que regula esta substituta da Alta Autoridade, pareceu-me que a ideia seguia a velha máxima - mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma -, mas só nos últimos dias me apercebi de que nem tudo ficou na mesma. Mudou-se para pior: as competências da Entidade dão-lhe possibilidades efectivas de controlo da informação, de desprotecção das fontes e apelam à autocensura dos jornalistas. Ou seja, a cereja em cima do bolo que o mercado concorrencial, empresarial e financeiro já tinham fabricado.

Mas, falha minha, eu não sabia quem eram os "funcionários" da ERC. Pensei no que os anos me ensinaram: no jornalismo, quem não sabe fazer, ensina; e quem não sabe fazer nem ensinar, faz pareceres ou é crítico.

Graças à RTP, conheci na segunda-feira o Presidente da ERC. O director do Diário de Notícias representou na excelência as dúvidas da classe. E graças à sua perspicácia, ficámos a saber que o Dr. Azeredo Lopes não concorda com a lei que regula a Entidade a que preside... Ou seja: a lei diz que a ERC pode entrar pelas redacções dos jornais dentro, mas ele limitou essa entrada às casas de banho (disse-o ironicamente, é bom de ver). A lei diz que a ERC deve observar o rigor da informação, mas o Presidente cingiu tal norma ao direito de resposta. A lei ameaça a liberdade de informação, mas o Dr. Azeredo Lopes desvaloriza-a e assegura que, com ele, a Constituição será respeitada acima das prerrogativas da nova Entidade.

A ERC, a lei que a criou e o Dr. Azeredo Lopes constituem um bom exemplo do "Portugal no seu melhor". A lei existe para não ser aplicada. A Entidade tem autoridade, mas quem manda nela tem uma interpretação peculiar das suas competências. E, bem vistas as coisas, o Presidente até é um "tipo porreiro": promete à moderadora do programa que só lhe mandará por carta as "boas festas" e garante a António José Teixeira que não usará o poder de entrar na redacção dos jornais.

No jornalismo, quem não sabe fazer, ensina; quem não sabe nem ensina, dá pareceres. E quem não se quer comprometer, aceita presidir a uma entidade reguladora. Portugal sempre foi assim. Porque haveria de mudar agora?

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