As federações europeias de imprensa diária e não diária pediram explicações ao primeiro-ministro, José Sócrates, sobre as taxas que vão incidir sobre os media portugueses para financiar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A revelação foi feita ontem por Francisco Pinto Balsemão, presidente do grupo Impresa, numa conferência de imprensa convocada pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social (CPMCS), em que os patrões dos media uniram vozes para criticar as propostas do poder político para o sector.

À cabeça, a lei orgânica que cria a ERC, lida pelo meio como uma "vontade de maior intervencionismo político quando se esperava o contrário da substituta da Alta Autoridade para a Comunicação Social".

Bernardo Bairrão, presidente da Confederação de Meios, colocou o acento crítico no facto de "os membros da ERC serem equiparados a agentes da autoridade" e na "taxa de regulação e supervisão" com que a tutela quer financiar o regulador - que não está suportada na Lei 53/2005 que cria a ERC (ver caixa). "Não se trata apenas do aumento na oneração da actividade, mas a forma e a falta de sustentabilidade com que é feita" afirmou Bairrão, para quem a gestão da ERC não está clarificada. Os meios questionam mesmo a constitucionalidade da "taxa de regulação e supervisão" que - sustenta - "deve ser financiada pelo Orçamento de Estado". Trata-se "claramente de um imposto e não uma taxa".

Em causa está um valor anual de um milhão de euros a ser suportado não só pelos principais órgãos de comunicação social portugueses mas também pelos "mais pequenos, regionais", colocando em causa a "sobrevivência" destes, enfatizou.

Incómodos

O conjunto de propostas apresentadas nos últimos meses pelo Governo, alvo de crítica da Confederação de Meios, inclui ainda o novo Código de Publicidade, as alterações ao Estatuto do Jornalista, a regulamentação da Lei do Cinema e a introdução de quotas de música portuguesa na rádio - esta última medida considerada de "intervencionismo grosseiro na liberdade de programação das rádios".

Pinto Balsemão - que partilhou a mesa com Vítor Braz (CPMCS), Manuel Gil (Media Capital), Bernardo Bairrão (CPMCS), Joaquim Oliveira (Controlinveste), João Aguiar (Grupo Renascença) e José Fragoso (TSF) - foi contundente: "não aceitamos que nos tentem calar com impostos, calando o incómodo da liberdade de expressão com este tipo de medidas".

Balsemão fez notar que o aumento da taxação das empresas de media acontece "curiosa e contraditoriamente, num ambiente em que o Governo apela à competitividade", e questionou de que forma as empresas de comunicação social podem ser mais competitivas estando a ser "carregadas com impostos".

"Deixem-nos trabalhar", apelou Balsemão, lembrado a frase do Presidente da República eleito. "A concorrência [nos media] já não é só nacional", sublinhou.

De acordo com Bernardo Bairrão, os meios vão agora dar conhecimento das suas "preocupações" ao Parlamento e ao primeiro-ministro, José Sócrates. O cenário que se desenha na comunicação social portuguesa já motivou uma interpelação da Federação Europeia de Editores de Revistas e da Associação de Imprensa Europeia, que enviaram cartas ao primeiro-ministro. Também a Associação Mundial de Imprensa [World Press Association, WAN] se prepara, de acordo com Balsemão, para "tomar uma atitude".

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