O PCP lançou ontem duras críticas ao acordo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, acusando-o de ser "um verdadeiro euromilhões" para os laboratórios. Numa intervenção no Parlamento, o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, afirmou que o Governo foi responsável por "uma completa subordinação do interesse público ao interesse privado".

E dá como exemplo o facto de o Ministério da Saúde se basear nas despesas do Estado com as comparticipações para definir as metas para o crescimento da venda de medicamentos nas farmácias.

Este ano, os laboratórios estão obrigados a devolver dinheiro se houver crescimento acima de zero em relação a 2005. "Como o Governo reduziu as comparticipações, os laboratórios podem vender mais e, mesmo assim, cumprir o crescimento zero", explica. O que será feito, diz, à custa dos bolsos dos doentes.

No que se refere ao sistema de fixação de preço dos medicamentos, o PCP sublinha que, no caso de os laboratórios serem obrigados a descer o valor de venda, isto será feito "gradualmente", até ao fim da vigência do protocolo. O que só produzirá efeitos em 2009.

Este protocolo inclui, pela primeira vez, o controlo da despesa hospitalar em 4%. Mas, salientou Bernardino Soares, o acordo "dá às empresas a o opção de excluir esse mercado". De acordo com a análise feita pelo deputado, a indústria é a principal favorecida. E, caso venha a devolver dinheiro, "essa verba não é abatida à dívida do Estado, nem vai financiar o Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Não, reverte para um fundo de investigação. Para apoiar o quê? A própria indústria".

Estas ideias foram depois rebatidas pelo secretário de Estado da Saúde. À Lusa, Francisco Ramos afirmou tratar-se de "uma enorme distorção da realidade" e reafirmou que o acordo é um "instrumento importante" de "contenção da despesa". Disse ainda que não estão "consideradas mudanças na comparticipação" e que, ao permitir a contenção, o protocolo beneficia "o SNS e, naturalmente, as pessoas". RA

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