Carla Aguiar

Sujeitar já este ano os corpos especiais da função pública a quotas de avaliação máxima foi o principal objectivo do Governo com a aprovação, ontem no Parlamento, da nova versão, transitória, do sistema integrado de avaliação de desempenho. Ou seja, enquanto o Governo adia para 2007 a entrada em funcionamento de um regime específico de avaliação para os chamados corpos especiais, reduz já a 25% a percentagem máxima daqueles funcionários que, em cada serviço, podem obter classificação de "muito bom" a "excelente". Em causa estão, por exemplo, médicos, enfermeiros e docentes universitários, que escapavam às quotas de avaliação previstas na lei.

Através desta alteração, o Executivo consegue , para já, travar o crescimento da despesa salarial, uma vez que a celeridade na progressão na carreira e as promoções por mérito dependem de uma avaliação de desempenho superior.

A ausência de critérios específicos de avaliação no projecto de diploma ontem aprovado leva o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado a questionar "como é que se pode avaliar os corpos especiais sem regras claras?". O facto de o diploma não ter merecido consenso partidário, com a rejeição de toda a oposição, é outro factor que leva Bettencourt Picanço a considerar, em declarações ao DN, que "a lei está condenada a prazo".

Até final de Maio deste ano, os serviços deverão fixar os objectivos, colectivos e individuais, que se reportam ao segundo semestre e abrangem todos os funcionários que tenham um mínimo de seis meses de contacto funcional com o respectivo avaliador. Os dirigentes têm a obrigação de promover a avaliação, podendo disso depender a sua manutenção no cargo. C

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