Pelo interesse para os leitores e pela importância do assunto para o jornalismo em Portugal, transcrevo partes de uma Carta Aberta aos Provedores do Público, Diário de Notícias e Jornal de Notícias sobre a Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). A carta foi redigida por Francisco Rui Cádima, professor de Ciências da Comunicação da Universidade Nova de Lisboa. Pelo seu tamanho não pode ser publicada na íntegra nesta coluna. Rui Cádima interpela os provedores para incentivarem "dentro das vossas competências, os profissionais dos órgãos que têm servido de forma empenhada (com relevantes serviços prestados por parte dos actuais e anteriores provedores), a trazerem até nós uma informação clara, contextualizada, aprofundada, em particular, portanto, sobre o processo de constituição da Entidade Reguladora da Comunicação Social". Dado ter recebido o e-mail deste leitor no domingo de manhã, apenas posso transcrever excertos e solidarizar- -me com a necessidade de este assunto ser mais esclarecido pelos intervenientes e pela comunicação social.

"Caros Provedores,

Suponho que está na agenda pública, política e mediática, com carácter de prioridade, o tema da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

(...) Tanto quanto consegui acompanhar, em termos de grande imprensa - e, em particular, quanto às questões da cooptação do último membro do Conselho Regulador e da presidência do novo regulador da Comunicação Social -, o tema começou por ser referido pelo Diário de Notícias e pelo Correio da Manhã, depois pelo Público. Não vi referência no Jornal de Notícias, no Expresso deste fim-de-semana tão-pouco.

A questão fundamental, quanto à matéria, é agora o que envolve o 'quem' - isto é, quem (como, quando, etc.) é que os membros já propostos pelo PS e PSD para o Conselho Regulador designarão como 'cooptado'? (...) No (...) dia 26 de Janeiro, no entanto, o Correio da Manhã avançava 'Azeredo Lopes é o últimonome que faltava para fechar oConselho Regulador da entidade (ERC) que controlará os media. A escolha do professor universitário terá sido acertada ao mais alto nível político, apurou o CM'.

Ora, sabe-se que só no dia 2 de Fevereiro a Assembleia da República aprovará os primeiros nomes propostos por PSD e PS para o Conselho Regulador, a saber Estrela Serrano, Rui de Assis Ferreira, Elísio Cabral de Oliveira e Luís Gonçalves. E estes é que cooptarão o quinto membro…

Sabe-se também, pela lei (art.º 17.º - 'Cooptação' - da 'Lei que cria a Entidade Reguladora para a Comunicação Social', do anexo 'Estatutos da ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social'), que '1 - No prazo máximo de cinco dias contados da publicação da respectiva lista na 1.ª série A do Diário da República, os membros designados reunirão, sob convocação do membro mais velho, para procederem à cooptação do quinto membro do conselho regulador'. E '2 - Após discussão prévia, os membros designados devem decidir por consenso o nome do membro cooptado'. (...)

Donde se extrai, em função das notícias, que antes ainda da reunião formal dos indigitados, como impõe a lei, já existe nome para a presidência do regulador, personalidade assim previamente acordada entre os líderes do bloco central, nome que aparenta ainda, por coincidência ou não, estar consensualizado entre os indigitados. O Correio da Manhã - que tem dado a este caso uma atenção maior que os diários de referência - chega mesmo a escrever que 'o nome foi sugerido' pelo PS e PSD e não 'imposto'

Ora, o facto é que, como resulta da lei, o nome em causa teremos que sabê-lo rigorosamente da boca dos indigitados, após a reunião que virão a ter até cinco dias depois da publicação em DR da sua nomeação.

E vamos sabê-lo, certamente, com total transparência de procedimentos, honrando a República e o regime.

Honrando também os cidadãos deste país, que depositam alguma esperança nesta ERC, findos largos anos de 'desertificação' do regulador e de uma quase inexistente monitorização do sector da Comunicação Social em Portugal".

Nota O texto da carta aberta pode ser consultado no blogue Irreal TV (http://irrealtv.blogspot.com/). A lei e os estatutos da ERC pode ser consultada no site do Instituto da Comunicação Social (http//www.ics.pt).

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