A Assembleia da República evocou ontem as vítimas do Holocausto nazi, na véspera do Dia da Memória, que hoje se assinala em todo o mundo. Uma sessão em que foi unânime a condenação do "horror absoluto" dos campos de concentração, e o apelo à memória permanente desse passado, "numa altura em que ressurgem teses revisionistas e de negação da existência do Holocausto", como frisou Ana Catarina Mendes, do PS.

Para além da evocação da História, alguns intervenientes chamaram a atenção para os fenómenos que, na actualidade, herdam a "lógica criminosa do nazismo", conforme a classificou Fernando Rosas, do BE "A lei do mais forte, a superioridade racial, a legitimidade da violência sem freio contra o 'outro', tornado inimigo racial, político ou social. A lembrar-nos que a fronteira entre a civilização e a barbárie pode revelar-se de uma insustentável leveza." Rosas exemplificou com os massacres fundamentalistas de Nova Iorque e Madrid, a repressão russa na Tchéchénia, as execuções em Pequim ou Guantánamo. Henrique Freitas, do PSD, acrescentou os acontecimentos do Kosovo. Luísa Mesquita, do PCP, também lembrou Guantánamo e o que se passa nas prisões do Iraque "após a invasão dos EUA e dos seus parceiros" e deixou o alerta: "Hoje, os bombardeamentos indiscriminados de populações civis, o uso de novas armas de destruição maciça, a prática de torturas e prisões arbitrárias configuram vontades que activam memórias de extermínio." João Rebelo, do CDS, pôs a tónica nas manifestações de anti-semitismo que têm crescido na Europa e sugeriu "penas mais severas" para os crimes de ódio.

Numa sessão a que assistiram o embaixador de Israel, dirigentes da comunidade judaica em Portugal e o líder do CDS, Ribeiro e Castro, Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, frisou que "recordar o Holocausto é também recordar que não foi o Holocausto que venceu, foi a Humanidade. A Humanidade venceu o Holocausto". FSC

Excesso de pessoal "vale" a Santo Tirso

O Estado português vai recorrer da decisão judicial em que é condenado a indemnizar o município de Santo Tirso devido a perdas sofridas com o concelho da Trofa. O acórdão do Tribunal de Santo Tirso refere que a autarquia tem direito a receber seis milhões de euros pelo facto de ter ficado com o quadro de pessoal sobre dimensionado.

O juiz Pedro Lima da Costa considerou que a autarquia teve de suportar encargos com o pessoal de forma indevida quando viu a sua área territorial diminuir com o surgimento do concelho da Trofa, aprovado na Assembleia da República, em 1998. Os deputados que aprovaram a criação do novo concelho - PSD, CDS e PCP - são muito criticados na sentença porque "não expressaram a mais pequena consideração pelos interesses dos municípios alvos de cisão", e não atenderam a todas as disposições legais.

O número de pessoal em excesso foi, contudo, a única queixa considerada. A Câmara, presidida pelo socialista Castro Fernandes, reivindicava também compensações pela perda de 32 por cento da população, 35 por cento do território, de taxas e receitas e de capacidade endividamento. Pedia por isso uma indemnização de 365 milhões de euros, o que o tribunal considerou um exagero. O autarca já anunciou que vai recorrer da decisão e o mesmo irá fazer o Ministério Público, representante do Estado.

Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, disse ontem que o Governo manterá "o velho hábito de respeito" pelas decisões do tribunal, acrescentando que a decisão "será certamente ponderada por todos em novos processos de eventual criação de municípios".

A Trofa é um dos quatro municípios (além de Amadora, Vizela e Odivelas) nascidos após o 25 de Abril. O Parlamento chegou a aprovar a criação de outros, como Canas de Senhorim, mas Jorge Sampaio vetou essa resolução.

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