Éaltamente improvável que a CIA possa ter desenvolvido qualquer actividade clandestina ou ilegal na Europa sem o conhecimento dos respectivos governos ou dos seus serviços de informações.

Esta é uma das principais conclusões do relatório preliminar da comissão do Conselho da Europa que está a investigar as actividades clandestinas da CIA em território europeu, e que foi ontem apresentado, em Estrasburgo, pelo senador suíço Dick Marty, que coordena esses trabalhos.

São 25 páginas de indícios e de suspeitas, que não contemplam referências a Portugal, e que procuram, essencialmente, caracterizar a forma e o modo de actuação dos serviços de informações dos EUA na luta contra o terrorismo, tentando forçar executivos e autoridades europeias a colaborarem com uma investigação que não parece ser muito desejada por ninguém no Velho Continente.

Só assim se explicam os obstáculos que a comissão de inquérito tem vindo a enfrentar e que estão bem patentes no facto de os investigadores não terem tido ainda acesso a dados que consideram imprescindíveis.

Nomeadamente às imagens recolhidas pelos satélites europeus e que, segundo Dick Marty, permitiriam avaliar se os EUA possuíram, ou não, instalações clandestinas na Europa que pudessem sustentar também as acusações de maus tratos e de tortura perpetradas pelos serviços de informações norte-americanos. Ou até justificar os inúmeros voos já detectados no espaço aéreo europeu, envolvendo aviões ou companhias habitualmente conotadas com a CIA.

Confrontados com a ausência dessa colaboração e, sobretudo, com a falta de provas que sustentem muitas das acusações que têm sido dirigidas à CIA e aos Estados Unidos, Dick Marty e o Conselho da Europa parecem claramente apostados em ganhar tempo, tendo fixado o dia 26 de Fevereiro como nova data-limite para a recolha de dados que permitam elaborar um relatório definitivo sobre a matéria.

A comissão de inquérito não deixa, contudo, de recordar e até de sistematizar todos os indícios já recolhidos, e que apontam para o rapto, sequestro e transporte clandestino de alegados terroristas em território europeu, sublinhando mesmo terem existido "centenas" de casos nos últimos anos.

Congratulando-se com o debate que tem sido travado no interior dos EUA, e que levaram já à proibição da tortura de presos sob custódia das forças norte-americanas ou à limitação da legislação que suspende os direitos e as liberdades individuais (Patriot Act), o relatório manifesta o optimismo dos investigadores face às investigações judiciais que se encontram em curso na Itália e na Alemanha, envolvendo o rapto de alegados terroristas.

Um deles, Khaled al-Masri, um cidadão alemão de origem libanesa, foi raptado nas imediações de Skopje, a capital da Macedónia, e posteriormente transportado para o Afeganistão, onde terá sido torturado, antes de os EUA terem detectado um erro de identidade, libertando-o pouco depois.

Intercepção suíça

No mesmo plano, a comissão reconhece não existirem, para já, dados que apontem para a possibilidade de a CIA ter gerido prisões clandestinas na Polónia, aludindo, no entanto, a uma comunicação do Governo egípcio (obtida pelos serviços secretos suíços) para levantar a hipótese de os EUA terem gerido centros de detenção na Roménia, Bulgária, Macedónia, Kosovo e Ucrânia.

Uma informação já publicada pelo diário suíço Sonntagsblick e que nunca foi posta em causa por nenhum dos Estados envolvidos, como o próprio relatório se encarrega de sublinhar.

Potencialmente mais embaraçosos para os EUA, e em especial para a Administração Bush, já para não referir os governos europeus que eventualmente tenham cooperado com Washington, são ainda os dados já recolhidos pela comissão de inquérito, e que apontam para a forte probabilidade de os serviços de informações norte-americanos terem subcontratado serviços congéneres estrangeiros para procederem ao interrogatório dos suspeitos raptados pela CIA.

O que, formalmente, permitiria aos EUA declararem publicamente, como fez recentemente a sua secretária de Estado, que não recorriam à tortura para obter informações, omitindo, provavelmente, que "encomendavam" tal tarefa a terceiros.

Conexões perigosas

Suspeitas complexas e perigosas, que apontam para países como o Egipto, a Síria, a Jordânia ou até o Usbequistão, sem que existam também quaisquer garantias que excluam um eventual envolvimento europeu .

Razões mais do que suficientes para explicar, do ponto de vista de Marty, as declarações proferidas por Condoleezza Rice, no início de Dezembro, e posteriormente retomadas pelo seu antecessor, Colin Powell, quando ambos garantiram que os EUA sempre respeitaram a soberania europeia.

Afirmações interpretadas como uma espécie de aviso à navegação, que passaria pelo envio da seguinte mensagem aos responsáveis europeus "Querem mesmo que nós revelemos aquilo que aconteceu?"

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