Mais 12 cêntimos no subsídio de refeição é tudo quanto os funcionários públicos vão levar a mais do que o contido aumento salarial de 1,5%, que, na prática, representa uma perda de 0,8 pontos no poder de compra, face à inflação prevista para este ano. Ontem, no final da terceira reunião entre a equipa das Finanças e os sindicatos da função pública - que encerrou o capítulo das negociações salariais para 2006 -, Teixeira dos Santos mostrou-se apenas flexível para aumentar o subsídio de refeição de 3,83 euros para 3,95 euros.

Alterada foi ainda a actualização salarial do escalão mais baixo da tabela, o índice 100, que com um aumento de 1,5% ficaria abaixo do valor do salário mínimo nacional, o que seria ilegal, tal como o DN assinalou na sua edição de sábado. Assim, o Governo decidiu que aqueles trabalhadores passam para o índice 120 da tabela salarial da função pública, a que corresponde uma remuneração de 386,30 euros, 40 cêntimos acima do salário mínimo. Longe de ser uma cedência do Executivo, esta rectificação, que corresponde a um aumento inferior a 3%, é, antes, uma obrigação legal, tendo sido suscitada pelos sindicatos.

O universo de trabalhadores abrangidos por este aumento excepcional continua indeterminado, com o ministro a considerar que "são muito poucos" e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado a admitir que podem chegar aos dois mil. Em todo o caso, ressalvou o ministro, "esta alteração justificava-se nem que houvesse só uma pessoa nessa situação, por uma questão de princípio".

Com aquela decisão do Governo em matéria salarial, os funcionários públicos perderão, pelo sétimo ano consecutivo, poder de compra. E, desta vez, não é só o salário-base que sofre uma desvalorização, mas os funcionários vêem também condicionadas as possibilidades de progressão na carreira, outra forma de melhorar o rendimento, por via do congelamento das progressões automáticas e, na prática, as de mérito, fruto dos atrasos na implementação do sistema de avaliação de desempenho.

Face à perspectiva de extinção de dezenas de organismos públicos e da colocação de trabalhadores excedentários na bolsa de supranumerários, assumida por Teixeira dos Santos, a questão salarial acaba quase por ser um mal menor para um universo substancial de funcionários. É neste enquadramento que hoje os sindicatos afectos à CGTP se reúnem em plenário para discutir formas de luta, sem descartar o cenário de uma nova greve, estando já agendada uma manifestação para dia 3. E o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (UGT) já solicitou um encontro com a Frente Comum para concertarem posições. C

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