Os portugueses ficaram prejudicados com a transformação dos hospitais públicos em hospitais SA? Segundo uma avaliação ontem apresentada, a resposta é não. A criação dos hospitais-empresa teve um "impacto nulo" no nível de qualidade e no acesso aos cuidados de saúde. Mas fez aumentar a eficiência com os mesmos custos, estas unidades passaram a produzir mais. E, em alguns casos, melhor.

Esta é a conclusão do relatório final da comissão nomeada há oito meses pelo ministro Correia de Campos para avaliar este modelo de gestão e as suas implicações no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Coordenado pelo economista Miguel Gouveia, da Universidade Católica, o estudo concluiu que a empresarialização conseguiu "melhorias de eficiência, com aumentos de produção superiores aos aumentos dos custos".

Segundo o estudo, não se confirmaram os receios de que, por razões económicas, estes hospitais selecionassem casos menos complicados. "Não há evidência de discriminação de doentes", disse Miguel Gouveia, acrescentando que há até uma tendência para a escolha de casos mais complexos "porque podem ser um bom negócio a médio prazo".

A justificação é dada pelo número de utentes do SNS atendidos, comparativamente com pacientes das seguradoras ou sub-sistemas. "A proporção destes tem vindo a aumentar em todos os hospitais" e é superior nos SA, referem os investigadores. O mesmo acontece com os idosos atendidos, que aumentaram em 5% nas unidades SA e 3% nos restantes hospitais que mantiveram uma gestão pública tradicional.

Ao nível da produção, há indicadores positivos para os SA. É o caso das cirurgias em ambulatório (que não necessitam de internamento), que cresceram 34% em comparação com os restantes. Já os custos com o pessoal aumentaram mais, mas foram reduzidos os gastos com horas extraordinárias. Os hospitais-empresa conseguiram também diminuir as despesas com produtos. Cada material adquirido custou, em média, menos 20%, o que foi conseguido através da redução da quantidade despediçada, diz o estudo.

O método utilizado para esta análise partiu da avaliação do desempenho hospitalar antes e depois da transformação em SA, que ocorreu em 2002. Esta evolução foi depois comparada com a dos hospitais que se mantiveram no sector público administrativo (SPA). "Temos que ter em conta a condições de cada hospital à partida, porque a escolha dos hospitais a transformar em SA não foi aleatória. Se não tivéssemos em conta estas diferenças, nunca saberiamos se as diferenças já existiam ou o que é que mudou", explicou o coordenador da comissão.

Os investigadores deixam várias recomendações. O modelo empresarial é visto como positivo, mas a avaliação da sua aplicação no terreno motiva algumas críticas. O relatório não faz, no entanto, referências à decisão do actual Governo de introduzir uma nova mudança.

O Ministério da Saúde decidiu converter os hospitais SA em Entidades Públicas Empresariais (EPE), progressivamente alargadas a todo o SNS. É um novo estatuto jurídico que, na prática, mantém o modelo empresarial e apenas impede que as instituições sejam privatizadas. "Do ponto de vista da gestão operacional, esta transformação [em EPE] não tem grande importância e não é uma mudança da política" para estes hospitais, justificou Miguel Gouveia.

Recorde-se que as conclusões da comissão vêm ao encontro de um outro estudo elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública para a Unidade de Misão SA. Mas ambos são contrários a uma avaliação feita por uma equipa de investigadores da Direcção-Geral da Saúde. "Metodologias diferentes conduzem a resultados diferentes", justificou o secretário de Estado Francisco Ramos, frisando que este é o estudo considerado prioritário, porque foi o único encomendado pela tutela.

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