O PSD foi o partido que mais vezes votou ao lado do PS na aprovação das propostas de lei que o Executivo de José Sócrates levou, este ano, ao Parlamento. Os sociais-democratas votaram favoravelmente 11 propostas do Governo, e só por seis vezes se manifestaram claramente divergentes (com voto contra) às medidas avançadas pelo Executivo na Assembleia da República.

Números que contrastam com a posição assumida pelos dois partidos de esquerda nos primeiros dez meses desta sessão legislativa, o Bloco de Esquerda votou a favor dez propostas governamentais, enquanto o PCP aprovou apenas sete - os comunistas são, aliás, o partido que revela maior divergência com as propostas de lei levadas ao Parlamento pelo elenco de Sócrates.

O Governo pode ser de esquerda, mas é um facto que, a sublinhar convergências, é para a bancada do PSD que se deve apontar. A demonstrar que a direita tem "alinhado" mais facilmente com as medidas propostas pelo Executivo, estão os votos contra de PCP e BE - que chumbaram por 13 vezes (cada um), os diplomas governamentais apresentados aos deputados. Já o PSD esteve seis vezes contra (menos de metade de comunistas e bloquistas), e o CDS/PP sete.

A "contabilidade" dos centristras em votação final global revela, aliás, um "empate" sete votos contra, sete votos a favor, nove abstenções. O PSD votou "em branco" por seis vezes, enquanto o PCP se absteve em três propostas. O Bloco de Esquerda tomou sempre uma posição clara: os bloquistas não contam uma única abstenção. Os Verdes votaram 12 vezes contra, nove a favor e abstiveram-se por duas vezes.

Todos Contra. Nos dez meses que leva esta sessão legislativa, em que o PS pela primeira vez tem uma maioria absoluta de deputados, foram 43 as propostas de lei que deram entrada na Assembleia da República - sendo que destas, 23 terminaram já o processo legislativo no Parlamento.

A análise das 23 leis já aprovadas mostra que, na maior parte dos casos, o PS tem contado com a concordância de outras bancadas parlamentares - a maioria absoluta que os socialistas detêm no Parlamento impôs-se apenas por cinco vezes, aprovando leis que mereceram o voto contrário de todas as bancadas da oposição.

Os números traçam um retrato fiel da governação socialista entre as cinco leis aprovadas só pelo PS contam-se as medidas mais importantes - e polémicas - do Executivo de José Sócrates.

Primeiro, foi o Orçamento Rectificativo (apresentado depois de conhecido o défice de 6,83%) a merecer o chumbo generalizado da oposição; no meio de duras críticas à quebra da promessa eleitoral de José Sócrates, direita e esquerda uniram-se também para chumbar o aumento do IVA (a taxa máxima subiu de 19 para 21 por cento); em Julho, a unanimidade voltou a repetir-se, com a oposição a votar contra as Grandes Opções do Plano e a diminuição das férias judiciais (redução de dois para um mês); no final de Novembro, novo chumbo conjunto, desta vez ao Orçamento de Estado para 2006 (apesar das vozes favoráveis que o documento mereceu, nomeadamente junto de alguns sociais-democratas).

Apenas com o voto do PS, mas com a abstenção de algumas bancadas, os socialistas aprovaram também a equiparação do regime de aposentação da função pública com o regime geral, bem como o congelamento da contagem de tempo de serviço para a progressão das carreiras na administração pública. Em ambos os casos, PSD e CDS abstiveram-se na votação. No pólo oposto, só por duas vezes as propostas do Governo mereceram o voto favorável de todas as bancadas da oposição.

Finanças na frente. A análise das propostas do Governo por áreas sectoriais não deixa dúvidas quanto às prioridades da governação de José Sócrates. Com o País a contas com o défice e obrigado ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, finanças e administração pública foram os sectores que mereceram uma maior atenção legislativa - foram nada menos que 12 os diplomas aprovados para estes dois sectores nestes escassos meses de legislatura.

Um valor que deixa a grande distância qualquer outra área duas das propostas aprovadas reportam-se ao sistema político; duas outras ao ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional; e outras tantas à área da ciência, tecnologia e ensino superior. A comunicação social mereceu também dois diplomas. Justiça, saúde, trabalho e solidariedade social contam, em cada caso, com uma nova lei.

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