A Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) aprovou uma deliberação em que adverte a revista TV Guia para a necessidade de distinguir conteúdos de informação e os de publicidade.

A deliberação em causa foi aprovada a 23 de Novembro, na sequência de uma queixa do Sindicato de Jornalistas (SJ). Segundo revelou ontem o sindicato, este pediu ao órgão regulador para se pronunciar sobre a elaboração de textos promocionais, por parte de jornalistas, e em que medida estes seriam uma manipulação do público e se comprometeriam a imparcialidade destes profissionais. A deliberação da AACS sublinha que a TV Guia deve ter em conta a "necessidade de respeitar o normativo ético-legal a que está obrigada em matéria de rigor informativo, no que respeita à distinção rigorosa entre actividade noticiosa e actividade publicitária".

A queixa apresentada pelo SJ refere o caso da jornalista Maria Fernandes, despedida daquela revista da Cofina quando apresentou "resistência" a elaborar conteúdos para a secção Centro Comercial, segundo explicou ao DN. Maria Fernandes conta que lhe foi "instaurado um processo disciplinar" e que foi despedida. "Recorri com o apoio do Conselho Deontológico do SJ e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e só com uma carta assinada pelo juiz Eurico Reis é que fui readmitida, dois meses depois". Maria Fernandes sublinhou ao DN que "só podia saudar esta deliberação de uma instituição como a AACS, que tem como funções zelar pelo código deontológico dos jornalistas". No entanto, a deliberação do regulador não aprecia qualquer questão de ordem laboral.

A jornalista fez questão de referir que, entretanto, saiu da TV Guia devido a "uma reestruturação que a publicação sofreu. Iria para um cargo que considerei não estar dentro da minha categoria profissional, não o aceitei e por isso despedi-me com justa causa".

Quanto ao que terá motivado a deliberação da AACS, Maria Fernandes lembra que um dos seus argumentos foi o facto de a rubrica Centro Comercial não dizer que se trata de publicidade. "Há outras revistas que o fazem. É o caso da Grande Reportagem, que curiosamente tem uma rubrica com o mesmo nome, mas que é identificada como publicidade", diz.

Face à deliberação emitida, Nuno Farinha, director da TV Guia, disse ao DN que a "posição institucional da revista é a de não fazer qualquer comentário" sobre este caso.

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