Para onde caminha o modelo social europeu? A questão voltou à ordem do dia - como se fosse possível esquecê-la -, com o anúncio pelo novo Governo alemão da intenção de aumentar o horário de trabalho dos funcionários, reduzir-lhes o subsídio de férias e aumentar a idade de reforma para os 67 anos.

Pode não ser em todos os países ao mesmo tempo, mas dezenas de estudos da Comissão Europeia e da OCDE convergem para uma inevitabilidade mais tarde ou mais cedo, a idade de reforma vai aumentar (ou voltar a subir), a percentagem do salário na pensão vai baixar, algumas prestações sociais tenderão a ser sujeitas a condição de recursos, as comparticipações nas despesas de saúde serão revistas e a legislação laboral tornar- -se-á mais flexível, num sentido mais facilitador dos despedimentos. Quase tudo isto está, de resto, à beira de acontecer em Portugal com as medidas que o Governo pretende implementar a partir de 2006.

"Sobre o futuro do modelo social, a discussão no seio da União Europeia é acesa e tensa, com um pólo a defender um equilíbrio entre elevada protecção e flexibilidade laboral e o outro, mais liberal, preconizando mais responsabilidade individual", disse ao DN Maria João Rodrigues. Aquela conselheira especial da Comissão Europeia considera, contudo, que "está a ganhar peso a defesa do modelo escandinavo, por combinar altos níveis de competitividade e protecção social, o que se enquadra nos objectivos da Estratégia de Lisboa". Na Finlândia, os parceiros sociais fizeram um contrato em que se aceita mais flexibilidade ao nível de horários de trabalho e despedimentos para manter elevados níveis de protecção social. E desde 2001 até 2017 há um regime de transição, findo o qual todos terão uma parte da pensão fixa, garantida pelo Estado, e outra variável, em capitalização.

Um pouco por toda a UE, os governos têm recorrido a ajustes nos seus sistemas de Segurança Social, ora aumentando a idade de reforma e alargando a fórmula de cálculo da pensão a toda a carreira contributiva, ora reformulando prestações sociais num sentido mais restritivo. Mas não basta para garantir a sustentabilidade dos sistemas no longo prazo, no actual quadro de envelhecimento da população, baixo crescimento económico, elevado desemprego e exposição à concorrência global.

Plafonamento inevitável Na linha do que defendem peritos da Comissão Europeia e da OCDE, Silva Lopes considera que "mesmo sem o efeito da globalização o sistema actual teria de ser revisto porque não é sustentável", com aquelas variáveis a evoluírem da maneira como estão a evoluir. Aquele economista preconiza assim uma aproximação ao modelo escandinavo, tanto na arquitectura do sistema da Segurança Social como da legislação laboral, "que tem de ser mais flexível". Por outras palavras, trata-se de introduzir a capitalização, "gerida pelo Estado ou por privados", no sistema, em que uma parte das contribuições vai para o sistema de repartição, assegurando um nível aceitável de rendimentos mas baixo, e outra vai para uma conta individual, onde os rendimentos futuros dependem da sua capitalização. Para isso, Silva Lopes acredita que não há alternativa ao chamado plafonamento (limite máximo), tanto das contribuições como das pensões, opção que foi descartada pelo Governo. E ao contrário do que o Executivo sustenta, Silva Lopes diz que "é necessário aumentar a idade de reforma antes de 2020".

Para resolver o problema da redução de receitas que a solução do plafonamento acarretaria numa primeira fase, o economista Pereira da Silva advoga o uso de receitas de privatizações ou as reservas de ouro. "Se assegurar protecção social às gerações futuras não é uma situação primordial, então não sei qual será", questiona aquele especialista. "Os problemas são demasiado sérios e as soluções de curto prazo que estão a ser feitas em Portugal não resolvem a essência."

o mito da produtividade. A menor produtividadade da UE face à dos Estados Unidos é uma das armas de arremesso mais utilizadas contra o modelo social europeu. De facto, a produtividade dos EUA é superior em 8% à da UE. Mas, apesar do seu forte Estado social, a França exibe uma produtividade superior à norte-americana em 16% por hora trabalhada. E países como a Alemanha e a Áustria têm valores apenas muito ligeiramente inferiores aos dos EUA. O segredo americano está em mais horas trabalhadas e em mais população activa, em oposição a uma Europa envelhecida. Oitenta e seis anos depois de ter sido pela primeira vez consagrada a semana de 48 horas de trabalho, o debate em torno dos horários de trabalho voltou à ordem do dia na UE do secúlo XXI. Bruxelas apresentou uma proposta de directiva para instituir um máximo de 48 horas, mas países como o Reino Unido, Alemanha e Polónia querem mais. No Reino Unido, 4 milhões de pessoas trabalham mais de 48 horas semanais e 1,5 milhões mais de 55 horas. E apesar de a legislação portuguesa ter as 40 horas como referência, segundo a OCDE cerca de 70% dos trabalhadores portugueses têm um horário de trabalho efectivo acima daquele patamar. O novo Código prevê que em determinados sectores o horário possa chegar às 50 horas, por acordo individual, ou até às 60 horas, por negociação colectiva.

Segundo o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, João Proença,"a extensão do horário de trabalho é especialmente sentida nos sectores dos transportes públicos, na banca e no comércio, onde se usa e abusa das horas extraordinárias". O elevado nível de desemprego aliado a uma tendência de perda de representatividade dos sindicatos tem pressionado para uma menor valorização dos salários e uma maior desregulação laboral. No quadro da UE a Quinze, Portugal é, com o Reino Unido, o país com a menor percentagem de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva. Só 39,8% da mão-de-obra é regulada por contratos colectivos, contra 87,5% na Bélgica.

João Proença tem reservas quanto à aproximação ao modelo escandinavo e alerta para os perigos de copiar apenas a vertente da responsabilização individual nas pensões e flexibilidade laboral e esquecer toda a dimensão de saúde, educação e protecção social dos sistemas escandinavos, sendo desse equilíbrio que resulta a competitividade. E lembra "Portugal é dos países europeus onde há maior comparticipação privada nas despesas de saúde."

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