O primeiro exercício de avaliação internacional do ensino superior vai estar concluído no final de 2006. A capacidade que as universidades e politécnicos têm para preparar os alunos para o mercado de trabalho será o critério determinante, segundo o despacho de avaliação que estabelece as regras e que o ministro Mariano Gago apresenta hoje.

A aferição global da qualidade do ensino superior português vai ser realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tem como uma das suas missões analisar "a facilitação de oportunidades de emprego aos novos diplomados", segundo o despacho a que o DN teve acesso. Também a avaliação individual das universidades vai incidir sobre "os mecanismos de saída do sistema", mas esse processo de submissão será, por enquanto, voluntário.

A avaliação internacional do sistema de ensino superior português - que vai ser hoje anunciado no Centro Cultural de Belém pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - conta com a participação de representantes das instituições internacionais que vão colaborar com o Governo português. Tal como o DN já tinha avançado em primeira mão, para além da OCDE e da Associação das Universidades Europeias, também estará presente a rede europeia de agências de acreditação, que vai aferir as práticas de garantia da qualidade em Portugal.

No texto do despacho é recordado a ênfase do programa de Governo na "qualificação dos portugueses". O anexo que sustenta o documento lembra o objectivo estra- tégico do Governo de integrar o ensino superior português a nível europeu, nomeadamente no que diz respeito "à empregabilidade dos licenciados". Por outro lado, recorda que a avaliação internacional do sistema está prevista desde 1994, mas nunca foi concretizada.

Globalidade. A OCDE fica incumbida de "avaliar o desempenho sistémico" do ensino superior e de aconselhar "estratégias de racionalização para todo o sistema". Outro desafio é responder de que forma o ensino superior em Portugal contribui para "a satisfação das necessidades sociais e económicas do País e da Europa". Esta organização internacional deverá ainda "avaliar os mecanismos de financiamento" e "o grau de eficiência com que os recursos são utilizados", para além da missão que deve caber a cada um dos subsistemas. A OCDE irá ainda analisar o papel da investigação científica e "as práticas de emprego científico, nomeadamente para jovens investigadores e docentes".

Durante o mesmo período, a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior vai fazer recomendações para a instituição de uma agência nacional de certificação, ao mesmo tempo que terá de avaliar o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior na última década e as práticas de acreditação profissional disponíveis.

Avaliação institucional. Paralelamente a estes dois processos, irá decorrer um programa complementar de avaliação internacional das universidades e politécnicos portugueses, mas cuja submissão será voluntária. O despacho, que consagra estas três formas de aferir a qualidade do ensino superior português, diz que a obrigatoriedade é, por enquanto, apenas um projecto de "futuro". Por enquanto, cada instituição decide de forma autónoma se quer submeter-se aos programas de avaliação da Associação das Universidades Europeias (EUA, sigla do nome em inglês). Para conseguir apoio financeiro para esta empreitada, deverá ainda submeter-se a concurso público anual de atribuição de fundos.

Actualmente, já oito instituições portuguesas (as universidades públicas do Minho, Aveiro, Porto, Lisboa, Técnica de Lisboa, Nova de Lisboa e Algarve, além da Católica) submeteram-se, em anos anteriores e a expensas próprias, a este programa da EUA. No âmbito desta nova filosofia governamental, poderão agora concorrer a uma actualização do programa da avaliação já efectuado. Cada avaliação da EUA tem um custo global de 30 mil euros. Do painel de avaliadores regulares fazem parte peritos portugueses - como Alberto Amaral e Sérgio Machado dos Santos -, mas o despacho governamental especifica que os especialistas que irão participar devem ser provenientes de sistemas não europeus, tais como os Estados Unidos e o Canadá.

O programa de avaliação institucional conta com a colaboração da Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior e vai apontar as principais características negativas e positivas de cada uma, além de incidir sobre aspectos como a forma através da qual os estudantes são recrutados e os mecanismos de governação e gestão. Destes relatórios individuais devem ainda vir "recomendações para promover a racionalização e diversificação das instituições".

A questão da aprendizagem ao longo da vida, com a consequente capacidade das instituições para captarem novos públicos (para além dos tradicionais jovens que terminaram o secundário), é outro dos itens que o ministério encarrega a EUA de avaliar. Um objectivo que também está inscrito no que diz respeito à análise global do sistema, que terá de perceber se está concretizada a estratégia do Governo de promover um sistema de ensino superior diversificado "capaz de atrair e integrar públicos heteregéneos, designadamente adultos profissionalmente activos".

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