São 67 os regimes legais ao abrigo dos quais os professores do ensino básico e secundário podem faltar às aulas. Há, desde logo, as faltas por doença, consultas médicas ou tratamentos em ambulatório; mas a maio-ria organiza-se por "famílias" doenças continuadas (oito regimes, incluindo assistência a filho deficiente), maternidade/paternidade (dez regimes), licenças especiais (três regimes), licenças sem vencimento (cinco), formação (sete), cidadania (dez, que incluem eleições ou actividade sindical), por conta de férias (dois: para o próprio ano e para o ano seguinte), e outras 14, que vão do casamento à prisão preventiva.

Na contabilidade que o departamento de estatística do Ministério da Educação está a levar a cabo (ver texto principal) não se inclui qualquer tipo de licenças - sejam estas férias, sabáticas, sem vencimento, de maternidade ou especiais. O que está incluído são os dias - no máximo oito, seguidos ou interpolados - que os professores podem requerer para frequentar simpósios ou congressos (Despacho n.º 185), mas não outro tipo de formação profissional que necessite de autorização ou iniciativa superior.

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