Liberais quando convém

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rimeiro, os homens de negócios opõem-se geralmente aos subsídios, para todos menos para eles. (...) Segundo, toda a gente é a favor da concorrência, em todos os sectores menos no seu. (...) Terceiro, todos são a favor da abertura e transparência, em todos os sectores menos nos deles.

Estes três princípios são retirados do livro Os Loucos Anos 90, do Nobel da Economia Joseph Stiglitz. E foram trazidos à memória pela mais inesperada notícia avançada pelo jornal Público na semana passada. O BCP, símbolo da iniciativa privada de sucesso e do Portugal liberal, está em contactos com o Governo para transferir as responsabilidades e os activos do fundo de pensões dos seus trabalhadores para a Segurança Social.

Quem defende, como o actual ministro do Trabalho e da Solidariedade, um papel mínimo para a Segurança Social privada não pode estar mais satisfeito. O BCP entrega de bandeja um exemplo contra as teses de privatização da Segurança Social. Quando as coisas começam a correr menos bem, até os mais liberais pedem ao Estado. Revelando que, afinal, todos nós temos interiorizada esta tendência para resolver os problemas à mesa do dinheiro dos contribuintes.

Os bancos portugueses têm, de facto, uma desvantagem competitiva que lhes pode colocar problemas a prazo. Portugal é o único país europeu em que a banca não está na Segurança Social pública. Mas a solução proposta pelo presidente do BPI, Fernando Ulrich, parece ser mais ajustada a uma economia de mercado do que a ideia defendida pelo BCP.

Fernando Ulrich, pelo que se percebe do que tem afirmado, pretende alterar as regras de contratação para a banca, integrando os novos funcionários na Segurança Social. Ao mesmo tempo que quer mudar o modelo das prestações complementares da actual situação de benefícios garantidos para contribuições fixas com rendimentos que serão determinados pela rendibilidade das aplicações. No actual quadro de baixas taxas de juro e elevada instabilidade dos mercados, parece ser a solução menos arriscada, quer para as instituições quer para os beneficiários.

A solução que está a ser tentada pelo BCP corresponde a transferir as suas responsabilidades com pensões para o Estado. Dir-se-á que com as responsabilidades irão também activos. É certo. Mas quem sabe quanto valerão esses activos quando tiver de se pagar as pensões? O Estado já tem esse problema neste momento.

O BCP, tal como todos os outros bancos, tem hoje de fazer um esforço mais elevado que no passado para satisfazer as responsabilidades com pensões, porque os juros estão baixos e por causa das novas regras contabilísticas. Mas não pode nem deve ser o Estado a suportar esse esforço.

Preparar o futuro, como propõe Fernando Ulrich, é uma das soluções. Mas há outras. Para quem fica no fundo de pensões pode seguir-se o exemplo do próprio Estado e começar a impor limites máximos às pensões. E deixa de precisar do Estado para resolver os problemas.