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Baleado no 'buzinão' de 1994 pede contas ao Estado

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Céu Neves  

O julgamento do caso de Luís Miguel, o jovem baleado no "buzinão" da Ponte 25 de Abril, a 25 de Junho de 1994, começa hoje, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

O jovem pede uma indemnização de 225 mil euros ao Estado. No processo-crime que precedeu o processo cível cujo início está marcado para hoje, concluiu-se que houve disparos de balas reais, mas foi impossível provar que um polícia o alvejou. O caso foi arquivado e o jovem está paraplégico.

"Tenho fé e espero que, ao fim de 11 anos e meio, se faça justiça", diz Isidoro Augusto, a primeira testemunha a ser ouvida. É o padrinho de Luís Miguel e em casa de quem este vive. O rapaz está numa cadeira de rodas, recebe uma pensão de 250 euros mensais e dedica-se à informática e às artes plásticas.

Os protestos da Ponte 25 de Abril a 24 de Junho de 1994 têm em Luís Miguel Figueiredo a principal vítima. O rapaz, então com 18 anos, e as notícias sobre o bloqueio contra o aumento de 50% da portagem, aguçaram-lhe a curiosidade, levando-o já de madrugada ao tabuleiro da ponte, onde se encontravam os populares.

Às bastonadas da GNR, seguiram-se os tiros da PSP. Faltavam 14 minutos para as 04.00 quando uma bala entrou pelo lado esquerdo do tórax de Luís Miguel, perfurou um pulmão e danificou a quarta vértebra dorsal, comprometendo a medula. O jovem trabalhava na construção civil e nunca mais conseguiu deixar a cadeira de rodas, apesar dos muitos tratamentos, alguns dos quais na China.

Responsabilidades. Na altura dos confrontos, os comandos da PSP e o então ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, garantiram que não haviam sido utilizadas balas verdadeiras e que os polícias tinham disparado para o ar.

O jovem apresentou um processo-crime contra a autoridade policial. No tribunal ficou provado que as balas eram reais, mas não se conseguiu encontrar o autor dos disparos, tendo o caso sido arquivado em finais de 2003.

O advogado de Luís Miguel, Tiago Crisóstomo Teixeira, da sociedade de João Nabais, recorreu para o tribunal cível a pedir uma indemnização. Um ano e meio depois, após vários adiamentos por falta de comparência de algumas testemunhas, a sessão inaugural do julgamento está marcada para hoje.

A manifestação contra o aumento das portagens ficou registada como um dos maiores movimento de desobediência civil desde o 25 de Abril.


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