A ruidosa ausência do histórico deputado do PS (está no Parlamento desde 1975) e candidato à Presidência da República Manuel Alegre foi a nota marcante da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2006, ontem na Assembleia da República. Manuel Alegre não votou, assim, o mais importante documento que o Governo, do seu partido, submete à apreciação parlamentar. Não só não votou como nem sequer esteve presente na sala das sessões, um minuto que fosse, durante os três dias que durou o debate na generalidade. E ontem de manhã, pouco antes da votação, Manuel Alegre estava mesmo dentro do edifício da Assembleia da República, tendo sido visto. Mas ao plenário não foi.

Justificando a sua atitude, Alegre afirmou que "um deputado deve votar de acordo com a sua consciência e eu neste momento fiz o que achei que devia ser feito enquanto candidato a Presidente da República". O vice-presidente da Assembleia da República ressalvou, porém, que seguiu "atentamente" a votação na generalidade do OE para 2006 , e que fez saber que votaria a proposta do Governo "se fosse necessário para que o orçamento passasse".

Na segunda-feira passada, em entrevista à TVI, Alegre tinha elogiado o OE, mas não disse como o ia votar.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, no seu artigo 14, constituem deveres dos deputados "participar nos trabalhos parlamentares e comparecer às reuniões do plenário", bem como "participar nas votações". Estas disposições legais têm as devidas punições perda de mandato para quem falte durante um ano injustificadamente a quatro reuniões plenárias e multa, de cerca de 150 euros, para quem faltar a uma votação.

M. S.

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