As greves dos juízes e magistrados deram que falar, mas não tiveram grande importância. Primeiro porque, como notou há tempos Miguel Sousa Tavares, são irrelevantes alguns dias perdidos numa justi- ça que demora eternidades a dar qualquer passo. Depois, porque as greves não abalaram o prestígio da justiça portuguesa, pelo simples facto de que esse prestígio já não existe.

As greves foram estimuladas pelo primeiro-ministro, quando demagogicamente anunciou, logo no discurso de posse, a redução das férias judiciais. A coisa foi apresentada como se os profissionais da justiça gozassem dois meses de férias, quando se tratava de os tribunais fecharem dois meses. Os juízes e magistrados que trabalham no duro ficaram indignados. A partir daí, a questão situou-se no mero plano sindical. Apesar do estado lamentável em que se encontra a justiça em Portugal, não se viu grande preocupação dos grevistas em melhorá-la. Pior ouviram-se vozes bramando estar ameaçada a independência dos tribunais.

Decerto que a independência judicial é um valor básico do Estado de direito. Mas, por cá, ela tem significado sobretudo a autogestão pelas corporações do sector, cómoda para o poder político. O resultado está à vista - e, assim, o cidadão não tem a quem pedir contas pelo péssimo funcionamento da justiça. Por isso é positivo que se vá cumprir finalmente o preceito constitucional que atribui aos órgãos de soberania a definição da política criminal. Ao Ministério Público cabe participar na execução dessa política, não defini-la. Não chega, porém. O poder político precisa de ter uma intervenção mais activa na organização do sector. Para que a justiça portuguesa não continue a absorver meios humanos e financeiros acima da média europeia, sem lograr um mínimo aceitável de eficácia.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: