"Paciência democrática" e a "fidelidade aos compromissos assumidos" foram os dois argumentos ontem à noite invocados por José Sócrates para rejeitar alterar a lei do aborto no Parlamento sem passar pela realização de um referendo nacional.

Depois da decisão do Tribunal Constitucional, que inviabiliza a realização da consulta no prazo de um ano (ver página quatro), os socialistas optam por tentar pela terceira vez a realização da consulta, o que só será possível a partir de 15 de Setembro do ano que vem, quando se iniciar uma nova sessão legislativa na Assembleia da República. "Já apresentámos por duas vezes esta proposta, e por duas vezes foi rejeitada. Primeiro, pelo Presidente da República, por compreensíveis razões de oportunidade, agora pelo Tribunal Constitucional, por razões jurídicas". E, embora "discordando" da decisão de ontem, acrescentou o secretário-geral do PS, o partido vai "manter-se fiel ao seu entendimento de sempre", segundo o qual "uma solução legal consolidada por referendo só por referendo deve ser alterada".

Assim, "o PS decidiu apresentar de novo na AR a sua proposta de referendo logo que isso seja juridicamente possível, isto é, em Setembro de 2006". De forma a que a consulta, marcada pelo próximo Presidente da República, se realize até final do ano que vem.

Sócrates, que falou na sede nacional do partido, em Lisboa, foi particularmente insistente na justificação desta decisão, depois de terem surgidos vozes no PS a defender a resolução directa do assunto pelos deputados. E, lembre--se, de o próprio líder do PS não ter fechado a porta a essa solução, na semana passada.

"O PS compreende bem e acompanha todos aqueles que desejariam uma solução mais célere para o grave problema que é o aborto clandestino"; "Não somos indiferentes às consequências de uma tão grande demora na realização do referendo; "Não nos são indiferentes o sofrimento e a defesa da dignidade das mulheres", foram frases proferidas.

Mas tudo isto pesado num prato da balança não pesou mais que o outro lado da argumentação. "A democracia exige o respeito pe- los compromissos assumidos e o respeito pela vontade que foi expressa pelos portugueses." Ou seja, nesta altura é preciso ter "paciência democrática".

E o compromisso de Sócrates nesta matéria é mesmo duplo disse que faria o referendo na campanha para a liderança do partido e voltou a afirmá-lo, este ano, na campanha eleitoral para as legislativas. "Esse entendimento mantém-se inteiramente válido uma vez que não se verifica uma impossibilidade jurídica ou política de realizar o referendo ainda nesta legislatura, tal como prometemos."

Alberto Martins trava. De acordo com vários elementos que participaram na reunião de ontem do Secretariado do PS com a direcção da bancada (e que antecedeu a declaração do primeiro-ministro), em cima da mesa chegou a estar a possibilidade de se avançar com a solução da suspensão provisória dos processos por aborto.

Uma ideia que esteve em cima da mesa na legislatura anterior e que, já nesta, foi defendida pelas duas deputadas católicas do Movimento Humanismo e Democracia que integram a bancada do PS, Rosário Carneiro e Teresa Venda. Só que Alberto Martins, líder da bancada, travou o agendamento da iniciativa, com o argumento de que "esvaziava" a necessidade de um referendo.

E, no encontro de ontem, o "incómodo" expresso pelo líder dos 121 deputados rosa pesou na decisão em não avançar agora com o projecto. Preferindo esperar até Setembro do próximo ano para retomar o tema, por referendo.

Rosário Carneiro, contactada pelo DN, reafirmou a vontade "de ver agendado" o seu diploma, que considera "a solução adequada".

Um membro do Secretariado disse ao DN que tal não deverá acontecer. A menos que, ressalvou, nos próximos meses voltem a ser julgadas mulheres pela prática de aborto, o que poderia criar uma situação "insustentável" .

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